NOTAS EXPLICATIVAS 1.Contexto Operacional | 2. Planos de Benefícios | 3. Apres. das Demonst. Contábeis | 4. Fato Relevante | 5. Principais Práticas Contábeis | 6. Realizável - Progr. Previdencial | 7. Realizável - Progr. Investimentos | 8. Renda Fixa | 9. Renda Variável | 10. Invest. Imobiliários | 11. Oper. com Participantes | 12. Invest. Plano PREVI Futuro | 13. Invest.- Capec | 14. Exigível Operacional | 15. Exigível Contigencial |
16. Exigível Atuarial | 17. Provisões Matemáticas - Plano 1 | 18. Provisões Matemáticas - PREVI Futuro | 19. Equilíbrio Técnico | 20. Fundos | 21. Demonstração de Resultados
EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

O quadro abaixo apresenta a composição das provisões contingenciais por programa, as quais registram ocorrências de fatos que merecerão decisões que poderão ou não gerar desembolsos.

a) Programa Previdencial

Fundamentada em parecer técnico da área jurídica e observada a classificação de risco apontada,
a PREVI constituiu provisão para fazer face a ações interpostas por ex-participantes que alcançou R$ 240.630 mil (R$ 340.167 mil em 2005).

A redução observada nas provisões relativas a processos judiciais, no valor de R$ 99.537 mil,decorre da revisão de procedimentos de classificação dos processos quanto ao risco de perda, da dedução do valor dos depósitos judiciais do montante das provisões e da transferência para o Exigível Operacional dos valores relativos aos processos em fase de execução.

b) Programa de Investimentos

No segmento de Investimentos Imobiliários encontram-se registradas as seguintes provisões:
(i) R$ 27.453 mil para o passivo "em ser" de débitos tributários, fiscais e trabalhistas vinculados à Fundação Umberto I (mesmo valor de 2005) e (ii) R$ 21.900 mil (R$ 16.160 mil em 2005) para contingências fiscais relacionadas aos empreendimentos Paes Mendonça (R$ 17.600 mil) e Edifício São Luiz Gonzaga (R$ 4.300 mil).

Permanece registrado em contingência o valor de R$ 271.569 mil destinado a suportar os deságios dos saldos devedores dos contratos de financiamentos imobiliários por adesão à Nova Carim.

c) Contingências Fiscais

A Diretoria, respaldada em pareceres jurídicos que avaliam como possível (não provável e nem remota) a chance de perda dos recursos interpostos e embasada nas práticas contábeis brasileiras e internacionais, decidiu pela dispensa de constituição de provisão para a autuação da Secretaria da Receita Federal, relativa à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do exercício de 1997, no valor de R$ 2.540.215 mil (valor da autuação na data de 30/06/2004).