Fechado para novos entrantes, o Plano 1 oferece benefícios definidos complementares ao da previdência oficial para os funcionários do Banco do Brasil admitidos até 23 de dezembro de 1997 e seus beneficiários. De acordo com a Previc, é o maior plano de benefícios do sistema brasileiro de previdência complementar, concentrando cerca de 21% dos ativos totais do mercado. Cerca de 90% de seus participantes já recebem benefícios de aposentadoria (por invalidez, por tempo de contribuição, antecipado ou por idade). Seus beneficiários habilitados pela Previ têm direito ao complemento de pensão por morte.

Em janeiro de 2018, o Plano 1 já registrava superávit suficiente para voltar ao equilíbrio atuarial. O acumulado no decorrer do ano, somado ao resultado final de 2017, permitiu ao Plano 1 retomar seu equilíbrio em setembro – com uma consonância entre o patrimônio líquido, o passivo atuarial e a meta atuarial.

Ao encerramento do ano, o desempenho dos investimentos contribuiu para o superávit técnico no exercício de R$ 10,82 bilhões, que permitiu reverter o déficit acumulado de R$ 4,29 bilhões em 2017 para um superávit acumulado de R$ 6,52 bilhões em 2018. Todo o déficit conjuntural de 2015 foi coberto, sem a necessidade da elaboração de um novo plano de equacionamento e de contribuições extras dos participantes.

O superávit acumulado de R$ 6,52 bilhões já considera o impacto referente ao aumento da Reserva Matemática em R$ 4,11 bilhões, em decorrência da atualização da Tábua de Mortalidade (leia a seguir em Atualização da Tábua de Mortalidade). Esse valor passa a constituir a Reserva de Contingência do Plano. Eventuais destinações do superávit acumulado só poderão ser consideradas caso o limite da Reserva de Contingência calculada para o Plano 1, que equivale a cerca de R$ 33 bilhões, seja ultrapassado.

Atualização da Tábua de Mortalidade

Ao fim de 2018, a Previ concluiu o estudo para implementação de uma nova Tábua de Mortalidade válida a partir de 2019 para todos os seus associados. A Tábua é um instrumento usado pelos técnicos atuariais da Entidade para estimar a longevidade dos participantes dos planos. Seus dados são fundamentais na definição do volume de recursos necessários ao cumprimento de todos os compromissos da Previ; o Plano 1 prevê pagamentos de aposentadorias e pensões até o ano de 2090.

O aumento da longevidade dos associados da Previ foi constatado nos estudos que a Previ realiza anualmente para verificar se a expectativa de vida da Tábua de Mortalidade utilizada tem se confirmado ou não. Com base nessas análises, a Previ pode definir as premissas que melhor mensuram os recursos necessários para pagar aposentadorias e pensões. Essa constatação levou à troca das Tábuas de Mortalidade do Plano 1 e do Previ Futuro. As novas premissas, válidas desde o dia 1º de janeiro de 2019, proporcionam mais segurança: o objetivo é medir de forma precisa o passivo atuarial da Previ, ou seja, o quanto a Entidade pagará para seus associados e seus beneficiários ao longo do tempo.

A revisão da Tábua de Mortalidade acarretará um aumento do compromisso financeiro do plano, porque significa que a Previ precisa ter mais dinheiro para pagar benefícios por mais tempo. No Plano 1, um plano maduro, constituído na modalidade Benefício Definido, a alteração das Tábuas representa um aumento de R$ 4,1 bilhões nos compromissos, registrados na Reserva Matemática. Esse montante foi suportado pelo superávit técnico registrado pelo Plano 1 em 2018.

Demandas judiciais

Como toda entidade de previdência complementar, a Previ lida com demandas (judiciais e extrajudiciais) de participantes que solicitam revisões de seus benefícios. São casos que envolvem vitórias obtidas na Justiça do Trabalho em demandas ao Banco do Brasil, sobre questões como 7ª e 8ª horas extraordinárias, anuênios, quinquênios, desvio de função, verbas transacionadas em comissão de conciliação prévia (CCP), etc. A Entidade reconhece o direito de todo participante de questionar os valores dos benefícios pagos, mas cabe o esclarecimento sobre os potenciais impactos sobre todo o Plano 1 causados por essas revisões. A previdência complementar funciona sob o princípio do mutualismo, no qual ganhos e perdas são divididos por toda a coletividade dos associados. Acréscimos em valores de benefícios não dimensionados no cálculo atuarial atingem as reservas matemáticas do Plano 1 e geram riscos de desequilíbrios futuros.

Em 2018, uma deliberação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria, é inviável a inclusão de horas extras habituais reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal. Casos excepcionais ainda podem admitir a revisão, desde que o recálculo inclua “o prévio e integral restabelecimento das reservas matemáticas, por meio de aporte a ser vertido pelo participante”. A decisão, que deve ser replicada para os casos que ainda tramitam em cortes inferiores, foi questionada por liminar para determinar se a recomposição das reservas deve ser dividida entre o participante e o patrocinador ou se o ônus cabe inteiramente a uma das partes. De todo modo, a decisão do STJ é positiva para a Previ e para os associados do Plano 1, cujo patrimônio não será afetado pela necessidade de recomposição de reservas em caso de revisão de benefícios.

A Previ vem trabalhando para aprimorar o tratamento das demandas judiciais acumuladas. Houve um grande incremento no número de demandas encerradas e na redução do total de processos ativos, por meio da contratação de novos escritórios de advocacia e de ações de comunicação voltadas aos participantes, que buscam esclarecer sobre os riscos envolvidos na judicialização dos benefícios. O objetivo é fazer com que o participante que tenha dúvidas sobre os valores de seu benefício procure a Entidade antes de levar o caso à Justiça, buscando uma resolução positiva para todas as partes.

Evolução histórica do Plano 1

¹Inclui autopatrocinados, Benefício Proporcional Diferido, pensão mínima e participantes ainda sem opção. ²Inclui autopatrocinados, Benefício Proporcional Diferido e pensão mínima.

Valores desembolsados em pagamento de benefícios (R$ bilhões)

*Os Benefícios Previ compreendem Complemento Previ, benefícios regulamentares, BET e benefícios provenientes de decisões judiciais.

**Considera os valores que foram repassados pela Previ, por meio da folha de pagamentos, em face do Convênio Prisma.

***O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento de benefícios aos participantes fundadores da Previ, por obrigações originadas de demandas trabalhistas, entre outras.

Plano 1: Evolução do resultado acumulado (R$ bilhões)