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4.1.1

A base de dados para avaliação atuarial da Capec é de outubro de 2009, composta por 152.595 participantes distribuídos pelos pecúlios por morte e 14.128 participantes em pecúlio por invalidez, garantidos conforme Tabela N:

 

 

4.1.2

Em 2009 houve a adesão de 83 participantes do Plano de Benefícios 1 e 2.037 participantes do Plano PREVI Futuro. Deste grupo, 82% possuem até 40 anos de idade. A entrada dos novos participantes é fundamental para a Capec, pois a idade média atual dos participantes é de 57 anos. Tal fato rejuvenesce a carteira, contribuindo para reduzir os riscos biométricos do plano.

 

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4.2.1

A Capec está cadastrada na Secretaria de Previdência Complementar como plano de benefícios de pagamento único e oferece os seguintes pecúlios:

4.2.2

Aos dependentes ou beneficiários designados:

- Pecúlios por morte: por decorrência de morte natural ou acidental do participante segundo a modalidade de adesão.

- Pecúlio cônjuge: se o participante falecer antes de seu cônjuge, faculta-se a este a manutenção do pecúlio cônjuge, desde que assuma o compromisso de continuar pagando as contribuições na forma indicada pela PREVI.

4.2.3

Aos participantes:

- Pecúlio por invalidez: por decorrência de invalidez laboral ocorrida e segundo a modalidade de adesão.

 

- Pecúlio cônjuge: por decorrência do falecimento da esposa ou o marido e o companheiro ou a companheira, assim reconhecido na forma da lei civil, desde que devidamente inscrito no Cadastro de Dependentes Econômicos do Banco do Brasil S.A., PREVI ou na Previdência Oficial como companheiro ou companheira, segundo a modalidade de adesão.

4.2.4

A Capec está prevista no art. 3º, inciso IV, do Estatuto da entidade, que assegura “a todos os participantes: a opção de vínculo a um plano de pecúlio mediante contribuições específicas”. Seu regime financeiro é o de repartição simples com competências anuais.

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4.3.1

A Capec tem seus valores de receitas calculados pelo regime financeiro de repartição simples com avaliações atuariais anuais, seguindo o princípio de cálculo atuarial usual para a constituição técnica do seguro de vida temporário por um ano com renovações automáticas anuais.

4.3.2

As premissas atuariais utilizadas na reavaliação atuarial de outubro de 2009 para o exercício de 2010 foram aprovadas pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo. As premissas aprovadas foram as seguintes:

 

 

4.3.3

A tábua de mortalidade foi alterada em virtude de estudo realizado pela área atuarial da PREVI, no qual foi verificada que a expectativa média de vida dos participantes da PREVI tem aumentado nos últimos anos. Por meio de análise das taxas de mortalidade, das expectativas de vida e dos resultados obtidos nos testes estatísticos, verificamos que a população da Previ tende à utilização da Tábua de Mortalidade AT-2000, refletindo no cálculo das contribuições relativas aos pecúlios por morte.

 

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4.4.1

A Tabela P mostra as contribuições mensais vigentes a partir de 1/5/2009, correspondentes às importâncias seguradas da Capec, considerando a taxa de administração de 2,5% e a taxa de contingência de 10%:

 

 

4.4.2

As contribuições mensais propostas para o próximo exercício, considerando as premissas mencionadas no item 4.3.2, serão adotadas a partir de abril de 2010, após apresentação à Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo.

4.4.3

O fluxo de contribuições, sinistros pagos e ganhos com investimentos relativos à Carteira apresentaram os seguintes resultados em 31/12/2009:

 

 

4.4.4

O Fundo Previdencial da Capec, denominado Fundo Capec, foi constituído com a finalidade de garantir o pagamento dos pecúlios quando as disponibilidades forem insuficientes. O saldo do Fundo Capec em 31/12/2009 é de R$ 119.900.784,98.

4.4.5

No decorrer do exercício, foram utilizados R$ 15.774.339,10 dos recursos do citado fundo para subsidiar as contribuições dos participantes de idade mais avançada na transição da cobrança por prêmio único para a cobrança por faixa etária ocorrida a partir de 2006. Tal medida faz parte do Plano de Reestruturação da Capec, aprovado em 2005 pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo.

4.4.6

Diante do exposto, o Ativo Total da Capec reduziu de R$ 153.350.445,31 (31/12/2008) para R$ 139.534.973,33 (31/12/2009).

 

4.4.7

Registramos ainda o valor de R$ 19.612.086,09, relativo à provisão para sinistros avisados e não pagos pela Carteira correspondente a processos em curso de liquidação.

4.4.8

Ilustramos a seguir a evolução das receitas de contribuição, das despesas com pecúlios e dos valores do Fundo Capec nos últimos três exercícios:

 

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4.5.1

O custeio da Capec é de responsabilidade dos participantes do plano, não havendo contribuição patronal. Os valores das contribuições mensais variarão segundo a faixa etária e o tipo de pecúlio ao qual o participante tenha aderido ou contratado.

4.5.2

Conforme Plano de Reestruturação da Capec, são utilizados recursos do Fundo Capec para subsidiar as contribuições mensais dos planos, suavizando o custeio para as faixas etárias relativas aos participantes mais idosos.

4.5.3

Apresentamos no gráfico a seguir o desempenho do Fundo Capec no período de janeiro a dezembro de 2009:

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4.6.1

Observamos que o Fundo Capec teve redução mais acentuada nos últimos seis meses. Portanto, entendemos que as contribuições relativas ao grupo subsidiado devem ser corrigidas de tal forma que, ao fim do citado fundo, não haja impacto significativo sobre os valores das contribuições para as faixas etárias subsidiadas.

4.6.2

De qualquer forma, verificamos que os valores das contribuições apuradas para a Carteira de Pecúlios relativos aos compromissos assumidos pelo plano para com seus participantes demonstram que as premissas atuariais foram definidas de forma adequada no período sob análise.

4.6.3

Diante do exposto, concluímos que os resultados apresentados pela Capec, considerando a utilização do Fundo Capec, quando do encerramento do exercício de 2009 indicam o reconhecimento do seu estado de equilíbrio atuarial, observado o disposto no item 4.6.1.

 

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010

 

 

Cleide Barbosa da Rocha Atuária – MIBA 732

Dilcrécio Akira Miki Atuário – MIBA 1.959