Notas explicativas
15. Exigível Contingencial
O quadro abaixo apresenta a composição das provisões contingenciais por programa, as quais registram ocorrências de fatos que merecerão decisões que poderão ou não gerar desembolsos.
a) Programa Previdencial
Fundamentada em parecer técnico da área jurídica e observada a classificação de risco apontada, a PREVI constituiu provisão para fazer face à ações interpostas por ex-participantes. Em 2007, o valor atingiu R$ 357.645 mil (R$ 240.630 mil em 2006).
A variação observada nas provisões relativas a processos judiciais, no valor de R$ 117.015 mil, decorre do acréscimo do número de ações no exercício e da reclassificação do risco atribuído a ações já existentes.
b) Programa de Investimentos
No segmento de investimentos imobiliários encontram-se registradas as seguintes provisões:
(i) R$ 24.140 mil para o passivo “em ser” de débitos trabalhistas, tributários e cíveis vinculados à Fundação Umberto I (R$ 27.453 mil em 2006) e (ii) R$ 23.325 mil (R$ 21.900 mil em 2006) para contingências fiscais relacionadas aos empreendimentos Paes Mendonça (R$ 19.025 mil) e Edifício São Luiz Gonzaga (R$ 4.300 mil). Permanece registrado em contingência o valor de R$ 271.569 mil destinado a suportar os deságios dos saldos devedores dos contratos de financiamento imobiliário por adesão à Nova Carim.
c) Contingências Fiscais
Com respaldo em pareceres jurídicos que avaliam como possível a chance de perda do Recurso interposto e com base nas práticas contábeis brasileiras e internacionais, foi mantida a dispensa de constituição de provisão para a autuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil relativa à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do exercício de 1997, no valor de R$ 2.540.215 mil (valor da autuação na data de 30/06/2004). Vide item 5-e destas Notas.