As perguntas abaixo procuram esclarecer as dúvidas e questões que provavelmente vão existir entre os associados sobre o reajuste dos benefícios.

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A correção pelo IGP-DI não era obrigatória? Ao aplicar um reajuste menor, a PREVI não descumpriu o Regulamento e o Estatuto?
No nosso entendimento, cumprimos o Estatuto e o Regulamento corretamente. O Art. 50 do Regulamento do Plano de Benefício 1 determina que deve ser aplicado o reajuste desde que observado o equilíbrio atuarial do Plano. É esta a interpretação da Assessoria Jurídica da PREVI. Portanto, tínhamos a obrigação de analisar a situação de equilíbrio ou não do Plano, o que foi feito através do Parecer Atuarial e demais análises complementares.

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Por que a decisão ficou para a última hora? O correto não seria fazer esta discussão com mais antecedência?
A decisão tinha que ser tomada o mais próximo possível do momento de promover o reajuste. Se fôssemos discutir isto em dezembro do ano passado, por exemplo, teríamos mais dificuldade de analisar a projeção de resultado para o ano de 2003 (aliás, naquele momento, as previsões eram sensivelmente piores). Tomando a decisão no mês de maio, pudemos trabalhar com dados mais concretos sobre a evolução do IGP-DI e de outros fatores relevantes para nossa análise.

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Tomar a decisão de mudar o índice só agora não significa mudar as regras no meio do jogo?
Como já dissemos, nós não mudamos as regras, apenas trabalhamos dentro do que o próprio Regulamento exige. Também não mudamos o índice. O que aconteceu é que chegou-se à conclusão de que não poderia ser aplicado o reajuste integral do IGP-DI e aplicou-se um reajuste que aponta para o equilíbrio do Plano.

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Ao reduzir o índice de reajuste dos benefícios não se está jogando toda a carga de equilibrar o Plano apenas sobre os aposentados? A aplicação do IGP-DI é realmente a razão do déficit?
O problema não se resume apenas ao déficit, mas ao desequilíbrio do Plano. A aplicação de um reajuste menor que a variação do IGP-DI não valeu apenas para os benefícios. Decidimos aplicar o mesmo percentual, retroativamente, em outras contas que também têm significado para o resultado da PREVI. Se aplicássemos o IGP-DI nestas outras contas continuaríamos em situação deficitária, e então teríamos que reduzir mais o reajuste. A variação do IGP-DI não é a única razão do déficit, mas é uma das razões mais importantes. Qualquer um pode perceber que a variação do IGP-DI nos últimos 12 meses foi muito superior a qualquer outra medida de preço ou de rentabilidade média de investimentos. E, portanto ,corrigir um enorme passivo pelo IGP-DI provoca descasamento dentro do Plano.

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Qual o real impacto da aplicação do IGP-DI na correção dos benefícios?
Existem dois impactos. Um impacto é contábil, e ocorre na conta Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos. Aplicando o reajuste pelo IGP-DI, a estimativa é de que esta conta alcançaria o valor de R$ 39,18 bilhões em 31/5 e de R$ 43,16 bilhões em 31/12/2003. Com os 18%, estes valores ficam em R$ 35,70 bilhões em 31/5 e R$ 38,27 bilhões em 31/12/2003. Por que acontece isso? Porque o aumento dos benefícios concedidos projeta-se para o futuro e os próximos reajustes serão aplicados sobre esta nova base.
Outro impacto é financeiro, com efeito no caixa da PREVI. Com o reajuste projetado de 33% a PREVI passaria a pagar R$ 290,95 milhões de complemento de benefícios mensais a partir de junho. Com os 18 % este montante fica em R$ 258,13 milhões. A diferença acumulada daqui até o final do exercício seria da ordem de R$ 229,74 milhões.

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Não seria melhor aumentar as contribuições para equilibrar o Plano e manter o reajuste integral do IGP-DI?
O aumento de contribuições para equilibrar o Plano é medida teoricamente possível, mas entendemos que não era a mais adequada. No caso dos aposentados, o aumento de contribuição seria compensado pelo reajuste de 33% e, portanto, seria suportável, sem diminuir a renda líquida. Mas no caso dos funcionários da ativa o aumento de contribuição significaria redução de renda líquida. Ademais, o aumento de contribuição afetaria também a parcela de contribuições do Banco do Brasil, e teria que contar com a anuência da empresa neste sentido.

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Com as medidas tomadas a PREVI zerou seu déficit? Agora podemos ficar tranqüilos?
As medidas tomadas interrompem um processo de descasamento entre o índice que corrigia benefícios e outros passivos e os principais índices da economia. No entanto, mesmo com estas medidas, existe a projeção de déficit para o final do ano. Só que agora o valor deste déficit pode ser coberto com a reversão do Fundo Paridade. Ou seja, não há mais um processo de desequilíbrio crescente, e quando ocorrer uma solução para a pendência que envolve o Fundo Paridade, o Plano estará equilibrado.

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A PREVI não perde credibilidade com esta medida? Não passa a visão de quebra de contrato? Como os associados poderão acreditar que a PREVI vai cumprir seus compromissos?
O ideal é que a PREVI pudesse cumprir todas as expectativas de seus associados, mas quando isto não é possível, o melhor é garantir a estabilidade do Plano para o futuro. Qualquer plano de previdência está sujeito a ajustes ao longo do tempo, e o importante é tomar as providências na hora certa, para não modificar o mais importante, que é o valor real dos benefícios. O valor real dos benefícios foi preservado. A credibilidade da PREVI depende de um conjunto de fatores, sobretudo da transparência, e isto nós fazemos questão de garantir.

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A PREVI fala muito em transparência, mas muitos associados e entidades questionam os números apresentados pela PREVI? Com quem está a razão?
A PREVI tem o modelo de gestão mais participativo entre todos os fundos de pensão. Os associados elegem diretamente membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal e, indiretamente, membros da Diretoria Executiva. Estes representantes têm acesso a todas as contas da entidade. Além disso, todos os números da PREVI são auditados por empresa independente, e fiscalizados pela SPC. A PREVI também é submetida a processo de auditoria permanente por parte do Banco. Além das prestações de conta dentro das formalidades legais, os diretores têm promovido encontros freqüentes com os associados e respondido todas as perguntas. Não podemos eliminar todas as dúvidas e impedir divergências, mas o fato é que todos os números apresentados pela PREVI passam por diversas verificações e não há nenhum questionamento substancial entre os dirigentes da entidade.