4. Seguridade

4.1 Plano 1: CGPC aprova Resolução nº 26

Em 29/09, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar, órgão responsável pela regulação do setor, aprovou a Resolução nº 26. A norma “dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram (...)”.

Entre os novos dispositivos estão a adoção da Tábua de Mortalidade AT-2000 e de taxa de juros atuarial de 5%, caso haja decisão sobre destinação de superávit. A Resolução prevê também descontar do superávit parcela dos investimentos dos fundos que esteja em situação de desenquadramento perante a Resolução nº 3.456 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A PREVI enviou extensa lista de dúvidas e questionamentos à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), para os quais aguarda a resposta. Deve se registrar também a existência de ações judiciais contestando aspectos da Resolução.

4.2 Debates sobre superávit 2007 do Plano 1 foram suspensos

Além da necessidade de se fazer análise detalhada da Resolução nº 26, a atual conjuntura econômica fez com que os debates sobre utilização do superávit de 2007 do Plano 1 fossem suspensos, dado o impacto, nas reservas, das cotações de Renda Variável.

4.3 Mantida suspensão da cobrança das contribuições para o Plano 1

Durante o ano de 2008, a cobrança das contribuições para o Plano 1 continuou suspensa, o que representou ganho real para os associados.

4.4 Plano 1: benefícios especiais pagos no ano

Os benefícios especiais decorrentes da utilização do superávit acumulado em 2006 foram implantados em janeiro de 2008. No ano, foram pagos R$ 445,56 milhões referentes a estes benefícios.

4.5 PREVI Futuro completa 10 anos

O plano de contribuição variável da PREVI completou a primeira década de existência em 2008. Em dez anos, posiciona-se sozinho entre os 60 maiores fundos do país*. Robusto, o PREVI Futuro possui patrimônio de mais de R$ 1 bilhão e número de filiados maior do que o total de participantes ativos do Plano 1.

* abrapp.org.br – Ranking de Investimentos Novembro/2008.

4.6 PREVI Futuro ultrapassa 50 mil participantes

Com o ingresso de 7.210 filiados em 2008, o PREVI Futuro ultrapassou a marca dos 50 mil participantes. Com o apoio das Gepes (Gerência Regional de Gestão de Pessoas, do Banco do Brasil) de todo o país, cerca de 89,34% de novos funcionários aderiram ao PREVI Futuro neste ano. De acordo com o balanço acumulado desde o início do Plano, os estados com maior percentual de filiação são: Rio de Janeiro (95,0%), Rio Grande do Norte (94,7%), Minas Gerais (94,5%) e Espírito Santo (93,9%).

O PREVI Futuro é um plano jovem não só pelo tempo de existência, mas pelo perfil do público que o compõe. Dos 52.637 participantes, cerca de 65% têm até 34 anos de idade.

4.7 Capec: nova tabela trouxe mais economia para participantes

A Carteira de Pecúlios (Capec) passou a adotar em abril nova tabela com aumento nos valores de coberturas. As contribuições nos planos por morte foram reduzidas ou mantidas. Houve também redução média de 54% nos valores de contribuição para o pecúlio Invalidez e, pelo segundo ano consecutivo, foram mantidos os valores de contribuições do pecúlio Cônjuge. Estas medidas foram baseadas em novos estudos técnicos e atuariais.

4.7.1 Promoções aumentam adesão

A Capec somou mais 2.410 novos participantes em 2008. O ano iniciou com a campanha “Vá à Costa do Sauípe com a Capec”, que sorteou 10 pacotes de viagem com acompanhante, e fechou com a campanha “Capec e Você”, na qual todos que se inscreveram ganharam brinde. Após esta campanha, 1.312 participantes ingressaram na Capec.

A campanha teve sucesso ao trazer participantes mais jovens, com o objetivo de revitalizar a Capec e garantir sua perenidade.

4.8 Empréstimo Simples 4.8.1 Diminuição de taxa

O Empréstimo Simples teve redução da taxa de administração de 0,5% para 0,2% sobre o valor bruto de concessão nas operações contratadas a partir de 02/07 por participantes dos dois planos. A medida resultou na diminuição do custo das operações, compensou o aumento ocorrido na tributação do IOF e beneficiou o mutuário com o aumento de recursos à sua disposição.

4.8.2 Plano 1: teto ampliado

A Diretoria Executiva aprovou em 30/09 a ampliação do teto de concessão das modalidades ES Série 10, 12 e ES Finimob de R$ 35 mil para R$ 50 mil com carência de 12 prestações pagas para renovação. As novas condições entraram em vigor em 15/12. De 17 a 31/12 foram realizadas 9.979 operações com volume financeiro líquido de R$ 168 milhões. Em 2008, 41.810 participantes contrataram 62.435 operações de Empréstimos Simples. O ano encerrou com 60.754 operações de Empréstimo Simples, totalizando R$ 1,482 bilhão.

4.8.3 PREVI Futuro: empréstimo temporariamente suspenso

As operações de Empréstimo Simples para os participantes do PREVI Futuro foram temporariamente suspensas a partir de 22/10*.

As operações de empréstimos atingiram o teto imposto pela legislação – a resolução CMN nº 3.456, de 01/06/2007 – que estabelece aos fundos de pensão o limite de 15% dos recursos garantidores do Plano para operações com participantes. Por operações com participantes entendem-se as concessões de Empréstimos Simples e de Financiamentos Imobiliários para os associados do próprio Plano. O limite legal é estabelecido pela soma destas duas categorias de operações. Com a abertura do financiamento imobiliário (Carim) para o PREVI Futuro, os recursos garantidores do Plano passaram a ser distribuídos na proporção de 14% para as operações de Empréstimo Simples e 1% para operações de Financiamento Imobiliário.

Ao atingir o teto estabelecido para o Empréstimo Simples, as operações precisaram ser temporariamente suspensas, sem prejuízo das operações de Financiamento Imobiliário do Plano.

* As operações de Empréstimo Simples para os participantes do PREVI Futuro foram retomadas em 16/02/2009.

4.9 Carim 4.9.1 FGTS para quitar financiamento imobiliário

A PREVI renovou até julho de 2010 o convênio com a Caixa Econômica Federal que permite o uso do FGTS para quitação dos financiamentos imobiliários. Desde a assinatura do convênio, em 2005, já foram quitados 1.653 contratos com volume financeiro de liquidação no valor de R$ 100,422 milhões. Em 2008, tivemos 68 contratos liquidados, no montante de R$ 3,858 milhões.

Em 2008, foram liquidados 1.166 contratos com recursos próprios, totalizando R$ 54,291 milhões.

O processo de substituição de garantia dos financiamentos imobiliários foi reestruturado, com aperfeiçoamento do atendimento prestado aos participantes e maior segurança na condução dessas operações.

4.9.2 Plano 1: cerca de 8 mil convocados na Carim

Foram convocados todos os 7.967 participantes do Plano 1 que manifestaram interesse no financiamento pelo Autoatendimento do site ou pela Central 0800- 729-0505. Já são 2.518 financiamentos concedidos desde a reabertura da carteira, em dezembro de 2006. Deste total, 1.895 contratos foram assinados em 2008 e movimentaram cerca de R$ 230 milhões. Todos os que manifestaram interesse no financiamento receberam carta de convocação.

4.9.3 Abertura da carteira imobiliária para o PREVI Futuro

A Carteira de Financiamento Imobiliário (Carim) foi aberta aos participantes do PREVI Futuro em agosto. Em 2008, foram convocados 32 participantes com pré-requisitos cumpridos – 10 anos completos de filiação ao PREVI Futuro e disponibilidade de margem consignável – e que formalizaram interesse no financiamento imobiliário. A primeira convocação foi realizada em setembro, e o primeiro contrato foi assinado em dezembro. A Diretoria destinou 1% dos recursos garantidores do PREVI Futuro para operações do gênero.

A Carim permite financiar até 100% do valor do imóvel, em até 240 meses. Podem ser financiados imóveis residenciais, novos ou usados, de alvenaria, em boas condições de conservação, situados em regiões urbanas, com obras concluídas, devidamente averbados no Registro de Imóveis, em situação documental regular, sem gravames ou ônus reais. O regulamento completo está disponível no site previ.com.br.

4.10 Mais de 4 milhões de atendimentos

Em 2008, a PREVI realizou 4,174 milhões de atendimentos. Deste total, 3,618 milhões foram feitos por meio do Autoatendimento do site; 350.813 foram atendimentos telefônicos; 134.103 foram efetuados pelo Autoatendimento (URA – Unidade de Resposta Audível) da Central de Atendimento 0800-729-0505; 61.179 foram mensagens encaminhadas por carta, pelo Fale Conosco do site (e-mail) e pelo Sisbb; e 9.383 foram atendimentos presenciais, na sede da PREVI.

4.11 Simulador de renda

Disponível no site da PREVI desde outubro, a nova versão do simulador de renda permite ao participante do PREVI Futuro projetar cálculos de benefício com reversão em pensão a partir de idade superior à mínima exigida para a aposentadoria. A novidade atende a solicitações dos participantes.

O simulador permite estimar benefício futuro de três diferentes modos: com base na renda bruta mensal básica projetada; na renda bruta desejada; ou na contribuição desejada sobre o salário-de-participação. Em todas as modalidades é possível alterar também a taxa de rendimento, que é a taxa estimada de rentabilidade aplicada às reservas pessoais e patronais, da data do cálculo até a data informada no campo Idade de Aposentadoria Desejada.

Esta ferramenta permite ao participante planejar aportes adicionais para garantia de um nível de benefício desejado. A ferramenta pode ser acessada pelo Autoatendimento do site PREVI > Novo Cálculo.

4.12 Concessão de benefícios

Em 2008, foram concedidos 1.699 complementos de aposentadoria e pensão e 24 rendas mensais vitalícias. Este último benefício é pago a quem sai do BB antes de ter direito à aposentadoria, mantém suas reservas na PREVI e opta por não mais contribuir. Após aposentar-se pelo INSS, ele tem direito a receber a renda mensal vitalícia.

4.13 Participantes do PREVI Futuro escolherão como investir

A partir de 2009, os participantes passarão a ter a possibilidade de acompanhar mais de perto a aplicação dos seus recursos. Trata-se do lançamento dos Perfis de Investimento, quando serão oferecidos diferentes tipos de risco, com diferentes distribuições de aplicação entre Renda Fixa e Variável.

O valor do benefício que receberá na aposentadoria será diretamente influenciado pelo perfil escolhido, ou seja, dois participantes, com o mesmo tempo de filiação e iguais valores de contribuição, poderão ter benefícios diferentes devido à rentabilidade das aplicações inerentes ao perfil escolhido.

Por isso, transitar entre perfis vai requerer o acompanhamento do mercado, das rentabilidades das carteiras, do seu saldo de reserva, e sempre tendo em mente que este é um investimento de longo prazo e com maior ou menor grau de risco, a depender da escolha feita pelo participante.

A informação é a melhor ferramenta na hora de decidir por um perfil. A PREVI disponibilizará conteúdos em todos os veículos de comunicação a fim de contribuir para que a opção pelos perfis de investimento seja feita de forma consciente. Oferecer opções de perfis de investimento é possível porque o PREVI Futuro assume as características de Contribuição Definida (CD), na parte destinada à acumulação de reservas para a aposentadoria, na qual os saldos das contas são individualizados. A partir do montante acumulado e de premissas atuariais, é calculado o benefício a ser pago de forma vitalícia.