Página principal :: Parecer Atuarial : Carteira de Pecúlios – CAPEC

4. Carteira de Pecúlios – Capec 4.1 Base de dados

4.1.1 A base de dados para avaliação atuarial da Capec é de outubro de 2008, composta por 165.232 participantes distribuídos pelos pecúlios garantidos, conforme Tabela M:

4.2 Plano de Benefícios

4.2.1 A Capec está cadastrada na Secretaria de Previdência Complementar como plano de benefícios de pagamento único e oferece os seguintes pecúlios:

4.2.2 Aos dependentes ou beneficiários designados:

• • Pecúlios por Morte: em decorrência de morte natural ou acidental do participante segundo a modalidade de adesão.
• • Pecúlio Mantença: se o participante falecer antes do proponente do Pecúlio Cônjuge, faculta-se a este a manutenção do vínculo com a Capec, mediante a adesão ao Pecúlio Mantença, passando à condição de mantenedor e assumindo o compromisso de continuar recolhendo as contribuições na forma indicada pela PREVI, segundo a modalidade de adesão.

4.2.3 Aos participantes:

• • Pecúlio por Invalidez: em decorrência de invalidez laboral ocorrida e segundo a modalidade de adesão.
• • Pecúlio Cônjuge: em decorrência do falecimento da esposa ou do marido, ou do companheiro ou da companheira, assim reconhecido(a) na forma da lei civil, desde que devidamente inscrito(a) no Cadastro de Dependentes Econômicos do Banco do Brasil S.A., PREVI ou na Previdência Oficial como companheiro ou companheira, segundo a modalidade de adesão.

4.2.4 A Capec está prevista no art. 3º, Inciso IV, do Estatuto da Entidade, que assegura “a todos os participantes: a opção de vínculo a um plano de pecúlio mediante contribuições específicas”, portanto, a Capec é mantida com contribuições de seus participantes, não existindo contribuição patronal. Seu regime financeiro é o de repartição simples com competências anuais.

4.3 Metodologia de cálculo e premissas atuariais

4.3.1 A Capec tem seus valores de receitas calculados pelo Regime Financeiro de Repartição Simples com avaliações atuariais anuais, seguindo o princípio de cálculo atuarial usual para a constituição técnica do seguro de vida temporário por um ano com renovações automáticas anuais.

4.3.2 As premissas atuariais utilizadas na reavaliação atuarial de outubro de 2008 para o exercício de 2009 foram aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. As premissas aprovadas foram as seguintes:

4.3.3 Para a apuração dos prêmios puros foi utilizada a tábua de mortalidade AT-83, em substituição à tábua GAM-71 adotada até então, recomendada pelo Relatório de Fiscalização da SPC nº 21/ESRJ, de 9 de junho de 2008, que objetiva adequar a Capec à Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, item 2, transcrito a seguir:

4.4 Situação financeiro-atuarial

4.4.1 A Tabela O mostra os prêmios mensais vigentes que correspondem às importâncias seguradas da Capec, considerando a taxa de administração de 2,5% e a taxa de contingência de 10%:

4.4.2 O fluxo de contribuições, de sinistros pagos e ganhos com investimentos relativos à carteira apresentaram os seguintes resultados em 31/12/2008:

4.4.3 O Fundo Previdencial da Capec, denominado Fundo Capec, foi constituído com a finalidade de garantir o pagamento dos pecúlios quando as disponibilidades forem insuficientes. O saldo do Fundo Capec em 31/12/2008 é de R$ 135.675.124,08.

4.4.4 No decorrer do exercício, foram utilizados R$ 11.679.957,42 dos recursos do citado Fundo para subsidiar as contribuições dos participantes de idade mais avançada na transição da cobrança por prêmio único para a cobrança por faixa etária ocorrida a partir de 2006. Tal medida faz parte do Plano de Reestruturação da Capec, aprovado em 2005 pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo.

4.4.5 Diante do exposto, o ativo total da Capec foi reduzido de R$ 167.350.927,58 (31/12/2007) para R$ 153.350.445,31 (31/12/2008).

4.4.6 Registramos ainda o valor de R$ 17.675.321,23 relativo à provisão para sinistros avisados e não pagos pela carteira correspondente a processos em curso de liquidação.

4.4.7 Ilustramos a seguir a evolução das receitas de contribuição, das despesas com pecúlios e dos valores do Fundo Capec nos últimos três exercícios:

4.5 Considerações adicionais

4.5.1 Novas adesões

4.5.1.1 Em 2008 a PREVI manteve o plano de captação da Capec para adesão de novos participantes. Nesse período ingressaram no plano 2.325 participantes, dos quais 77% têm até 40 anos de idade.

4.5.1.2 A entrada dos novos participantes é fundamental para a Capec, pois a idade média atual dos participantes é de 56 anos. Tal fato rejuvenesce a carteira, contribuindo para reduzir os riscos biométricos do plano.

4.6 Conclusão

4.6.1 Os valores das contribuições apuradas para a Carteira de Pecúlios e a evolução esperada para os compromissos assumidos pelo plano para com seus participantes demonstram que as premissas atuariais foram definidas de forma adequada no período sob análise.

4.6.2 Diante do exposto, concluímos que os resultados apresentados pela Capec quando do encerramento do exercício de 2008 indicam o reconhecimento do seu estado de equilíbrio atuarial.

 

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