Estrutura, funcionamento e governança corporativa
O modelo de gestão, acompanhamento e fiscalização das atividades da PREVI é baseado na atuação do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional da PREVI, responsável pela definição da política geral de administração da entidade e dos seus Planos de Benefícios. Ele é composto por seis membros titulares e seis suplentes, dos quais três são membros titulares e respectivos suplentes indicados pelo patrocinador Banco do Brasil S.A. e três membros titulares e respectivos suplentes eleitos diretamente pelos participantes e assistidos. Os mandatos dos membros do Conselho Deliberativo duram quatro anos.
O Presidente do Conselho Deliberativo é indicado pelos conselheiros representantes do patrocinador, Banco do Brasil.
O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da PREVI. Responsável pela fiscalização da gestão administrativa e econômico-financeira da entidade, exerce suas funções de acordo com o Estatuto da PREVI e com o Regimento Interno do Conselho Fiscal. Ele é composto por quatro membros titulares e quatro suplentes, dos quais dois membros e respectivos suplentes são eleitos pelos participantes e assistidos e dois membros titulares e respectivos suplentes são indicados pelo patrocinador Banco do Brasil S.A. Os mandatos dos Conselheiros Fiscais são de quatro anos.
O Conselho Fiscal realiza reuniões ordinárias, mensalmente, e extraordinárias sempre que convocadas pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros. O Presidente do Conselho Fiscal é designado pelos membros eleitos pelos participantes e assistidos.
As decisões nos Conselhos Deliberativo e Fiscal exigem maioria simples de votos. Cabe ao respectivo Presidente do Conselho, além do seu, o voto de qualidade em caso de empate. Esse critério foi estabelecido pela Lei Complementar 108, de 19 de maio de 2001, e disposto no estatuto da PREVI (Artigo 25, § 1º - Conselho Deliberativo - e Artigo 53, Parágrafo único - Conselho Fiscal).
Os conselhos não contam com membros independentes, e o presidente do Conselho Deliberativo não exerce função executiva na entidade.
A Diretoria Executiva é o órgão de administração geral da PREVI, ao qual compete propor e executar as diretrizes e políticas aprovadas pelo Conselho Deliberativo, além das demais iniciativas necessárias à gestão da entidade. É um órgão colegiado, composto de seis membros efetivos: Presidente, Diretor de Administração, Diretor de Investimentos, Diretor de Participações, Diretor de Planejamento e Diretor de Seguridade.
O Presidente, o Diretor de Investimentos e o Diretor de Participações são nomeados pelo Conselho Deliberativo a partir de indicações do patrocinador. Para os cargos de Diretor de Administração, Diretor de Planejamento e Diretor de Seguridade, o Conselho Deliberativo nomeia pessoas escolhidas, em processo de consulta por meio de voto direto, pelos participantes e assistidos da PREVI. Os mandatos dos diretores executivos são de quatro anos, permitida uma recondução ao cargo.
A cada uma das diretorias compete uma série de responsabilidades sobre o andamento das atividades da PREVI. Cada uma delas conta com uma série de gerências subordinadas, com competências técnicas específicas e necessárias ao funcionamento da entidade.
A Presidência é responsável pela coordenação geral dos trabalhos da Diretoria Executiva, pelo relacionamento com os demais órgãos de administração e fiscalização, pela representação da PREVI, pela coordenação do planejamento estratégico, pela assessoria jurídica, pela comunicação institucional e pela política de controles.
A Diretoria de Administração coordena a gestão das áreas de suporte administrativo, gestão de pessoal, gestão do suporte tecnológico, contabilidade, organização e métodos e controladoria e controle financeiro.
À Diretoria de Investimentos compete a gestão do Programa de Investimentos, além da avaliação e negociação dos ativos que compõem os recursos garantidores e outras reservas sob gestão da PREVI.
A Diretoria de Participações é responsável pelo acompanhamento das empresas que compõem a carteira de renda variável e carteira imobiliária, especificamente no que diz respeito às relações societárias e à participação e à representação da PREVI nos órgãos de administração e fiscalização das empresas ou empreendimentos, visando ao desenvolvimento, implementação e controle de medidas necessárias para a boa governança corporativa delas.
A Diretoria de Planejamento responde pelos estudos e pela proposição de políticas orientadoras da gestão dos ativos da PREVI, especialmente no que diz respeito à alocação de recursos, análise de risco, aderência às necessidades de liquidez e solvência dos planos e programação orçamentária.
A Diretoria de Seguridade é responsável pela implementação dos regulamentos dos Planos de Benefícios e sua manutenção, especialmente os estudos atuariais, a manutenção dos cadastros de participantes, beneficiários e assistidos, a concessão e pagamento de benefícios, arrecadação de contribuições, além da coordenação das operações com participantes.
Os Conselhos Consultivos dos planos de benefícios, órgãos criados em 2006, são colegiados também compostos por integrantes eleitos e por membros indicados pelo Banco do Brasil.
Composição dos Conselhos e Diretoria Executiva – em 31/12/2009
