Planos de benefícios [GRI 201-3, 103 | 419]

A gestão dos planos de benefícios da PREVI em 2017 esteve ainda mais alinhada aos objetivos estratégicos traçados para a Entidade – que contemplam os diferentes momentos nos quais os planos se encontram. De modo geral, o ano confirmou a solidez e a boa administração dos três planos.

Para o Plano 1, que encerrou o ano anterior com um déficit, foi necessária a elaboração de um plano de equacionamento. O resultado obtido ao fim de 2017, entretanto, foi suficiente para dispensar contribuições extras dos participantes. O PREVI Futuro passou por diversas mudanças na condução de seus investimentos, visando dar melhores ferramentas ao participante na construção de seu patrimônio. Já a Capec teve mais um ano de trabalho voltado ao aumento no número de adesões e upgrade de cobertura.

A Carteira de Pecúlios da PREVI (Capec) oferece pecúlios (Morte, Especial e Invalidez) pagos ao participante ou a seus beneficiários indicados, em uma parcela única. Não há carência e os valores das contribuições são muito competitivos em comparação a produtos similares no mercado, pois a Capec não tem fins lucrativos e sua estrutura de custos é solidária, com indenizações e demais despesas divididas entre os associados. O Banco do Brasil não participa do custeio do plano. Entre outras vantagens, há a possibilidade de continuidade do Pecúlio Especial mesmo após a morte do participante e a manutenção dos pecúlios contratados independentemente da idade. A Capec tem sua própria Política de Investimentos, que em 2017 previu aplicação total dos recursos do plano em ativos de renda fixa.

Para a Capec, que é um plano de benefícios de prestação única, apenas os participantes contribuem. Os benefícios em prestação única, a partir de 01/01/2018, variam de R$ 39 mil a R$ 195 mil e as contribuições têm valores diferenciados a depender da idade, do sexo, da modalidade e do tipo de pecúlio que escolham. Trata-se de um plano de adesão voluntária, e há um trabalho permanente de divulgação de suas características aos participantes. Em 2017, esse trabalho foi voltado ao incentivo a novas adesões e elevação de cobertura para o PREVI Futuro – plano que possui cerca de 53 mil participantes que podem se inscrever na Capec – e à promoção de atualização cadastral para o Plano 1. As abordagens foram efetuadas por meio dos canais de comunicação com o associado e nos encontros presenciais do PREVI Itinerante.

Valores desembolsados pela Capec: série histórica

São duas as operações financeiras que a PREVI oferece a seus participantes, ambas com condições e taxas bastante competitivas em relação ao mercado: o Empréstimo Simples e o Financiamento Imobiliário. Em 2017, os encargos relativos a ambas as modalidades estiveram abaixo de 1% ao mês, tanto para o Plano 1 quanto para o PREVI Futuro. A taxa cobrada pela Instituição sobre as operações é pós-fixada e é a mínima permitida pela legislação (5% a.a. + variação do INPC). Além de serem benefícios adicionais para os associados, as operações com participantes representam um relevante investimento dos próprios planos, com bom retorno e riscos relativamente baixos para a PREVI.

Os participantes da PREVI têm no Empréstimo Simples (ES) uma modalidade de crédito com condições vantajosas em relação a soluções semelhantes oferecidas no mercado. Já a Carim, a Carteira de Financiamentos Imobiliários da PREVI, aceita financiamentos de imóveis residenciais, novos ou usados, de alvenaria e em boas condições de conservação. Os imóveis precisam estar situados em regiões urbanas, com obras concluídas e devidamente averbados no Registro de Imóveis.

Desde agosto de 2017, informações sobre as operações com participantes passaram a compor um dos cursos da Trilha de Educação Previdenciária da Universidade Corporativa Banco do Brasil (UniBB). Com tempo estimado de 45 minutos, o conteúdo está disponível apenas aos participantes do Plano 1 e do PREVI Futuro da ativa e aborda as características do Empréstimo Simples e do Financiamento Imobiliário, além de conceitos como crédito responsável. Esses materiais educativos ajudam a esclarecer o princípio do mutualismo, fundamental à gestão de um fundo de previdência – sistema que se baseia na entidade mútua, na contribuição de todos para o benefício individual de cada um dos contribuintes. A ideia é que todos os participantes são responsáveis pela construção do patrimônio da Entidade e isso também passa pela tomada de decisão responsável em relação a empréstimos e financiamentos. A PREVI está estudando maneiras de disponibilizar os cursos aos aposentados e pensionistas.

Novas regras para descontos em folha

Durante o ano de 2017, ocorreram mudanças nas regras concernentes aos descontos em folha para os participantes. Por força da Lei 13.183, promulgada em 2015, é necessário respeitar o limite de 30% da remuneração disponível (rendimentos brutos deduzidos dos descontos obrigatórios, como o imposto de renda ou pensões alimentícias) como margem consignável para descontos em folha de empréstimos e/ou financiamentos. Tanto o Empréstimo Simples quanto o Financiamento Imobiliário já estavam enquadrados no novo limite desde 2016; em janeiro de 2017, os débitos de entidades em folha foram submetidos aos novos parâmetros. Também em janeiro foi anunciada a decisão de limitar os débitos em folha apenas a mensalidades de associações. Os participantes que possuíam descontos de valores relativos a outros produtos, como empréstimos e seguros, tiveram um período de transição para providenciar a migração desses pagamentos para outros canais.

Cartão Alelo Multibenefícios PREVI

Um produto inovador disponibilizado em 2017 foi o Cartão Alelo Multibenefícios PREVI, desenvolvido pela Alelo com exclusividade para aposentados e pensionistas de ambos os planos de benefícios. A fatura é paga por meio de desconto em folha no mês seguinte à realização das despesas. Aceito em mais de 500 mil estabelecimentos (farmácias, supermercados, açougues, restaurantes, livrarias, cinemas, teatros e muitos outros), o Alelo oferece como diferencial descontos de até 85% em compras de medicamentos em algumas das principais redes de farmácias do país. Os usuários ainda contam com um serviço de orientação jurídica, financeira e psicológica, com atendimento telefônico gratuito.

Recuperação de créditos

Em 2017, a PREVI ultrapassou R$ 400 milhões acumulados em recuperação de créditos, referentes às operações de Empréstimos Simples, Financiamentos Imobiliários e Dívidas Previdenciárias. No ano, o montante recuperado atingiu R$ 70,3 milhões, o que representou um incremento de 36,8% em relação a 2016. A atuação da PREVI, em conjunto com empresas especializadas em recuperação de créditos e dos escritórios de advocacia que representam a Entidade, foi determinante para o alcance dos resultados.

Objetivo estratégico: gestão eficiente e eficaz

O Plano de Gestão Administrativa (PGA) realiza o pagamento das despesas relativas aos planos de benefícios e provê recursos para arcar com os custos operacionais e administrativos da PREVI como um todo. É alimentado pela taxa de carregamento dos planos (4% no Plano 1 e no PREVI Futuro e 2,5% na Capec) e do Fundo Administrativo (formado pelas rentabilidades dos investimentos do PGA e pelos excedentes, de anos anteriores, das contribuições provenientes das taxas de carregamento dos planos) além da taxa de administração sobre investimentos.

Em 2017, houve esforço para preservar o valor atual do fundo administrativo do PGA, com reduções escalonadas de gastos e atenção à solvência do plano. Nos próximos anos, o controle de despesas, a renegociação de contratos com fornecedores e a busca por maior eficiência operacional continuarão como pontos de atenção por parte da gestão.

O valor orçado para as despesas administrativas no ano foi de R$ 370 milhões, considerando inclusive o depósito judicial do PIS/Cofins, e o realizado foi de R$ 337 milhões, 8,79% inferior ao estimado para o período. Em comparação com o exercício de 2016, houve um aumento de 5,17% nas despesas realizadas em 2017, variação um pouco superior ao INPC do ano, que foi de 2,07%. Esse aumento se deve ao pagamento de multa e juros cobrados da PREVI pela Receita Federal no valor de R$ 11.027.330,30, decorrentes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o pagamento realizado em fevereiro de 2011 para todos os aposentados e pensionistas da Entidade que foram beneficiados pelo crédito do Benefício Especial Temporário (BET), na forma de adiantamento extrafolha. Caso não houvesse a cobrança, as despesas administrativas de 2017 teriam um valor nominal inferior ao de 2016, o que traduz o esforço de economia de todas as áreas da PREVI.

Detalhamento das despesas administrativas de 2017

O detalhamento das despesas administrativas, no quadro a seguir, apresenta a visão da contabilidade, em que o depósito judicial do PIS/Cofins, incluído no item “Contingências”, não é somado ao total das despesas administrativas. Nessa abordagem, a variação das despesas administrativas de 2017 e 2016 é de 2,91%.

COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS (R$ Mil)

Diversas evoluções no modelo orçamentário da PREVI foram registradas em 2017. Em um esforço ligado diretamente ao objetivo estratégico “Gestão eficiente e eficaz”, foi implementado um novo modelo que inclui a definição de uma meta orçamentária e de um prazo para atingi-la. Essas definições foram tomadas dentro do conceito de orçamento base zero, no qual não se faz referência aos dados orçados ou realizados no último exercício. O segundo método, o matricial, também foi adotado; sua premissa é de que os gestores de uma determinada área passem a negociar seu orçamento com gestores de outras áreas. A introdução da figura dos “pacoteiros” – gerentes executivos responsáveis por grupos orçamentários, com poder de negociação junto às áreas e metas a cumprir – trouxe mais transparência e integração ao processo.

Os salários dos dirigentes da Entidade, no quadro a seguir, não foram reajustados em 2017:

Remuneração mensal paga à administração da PREVI (R$)

* Proporcionalidade sobre remuneração do Presidente, conforme regimento interno.

No relacionamento com fornecedores, foram fixadas (e batidas) metas de redução de custos, que incluíram a revisão e a renegociação de todos os contratos vigentes. E, pela primeira vez, a Política de Investimentos específica do PGA foi considerada no fluxo de trabalho. Com tudo isso, foi possível fazer um planejamento orçamentário de prazo mais longo, já considerando uma futura redução da taxa de carregamento e a sustentabilidade financeira da PREVI. [GRI 102-9]

Projeto Compras [GRI 102-9]

Prosseguiu em 2017 a evolução do Projeto Compras, que vai introduzir um sistema novo para processamento do cadastro de fornecedores, requisição de material de expediente, compras e contratações e pagamentos de bens e serviços. Quando estiver totalmente operante, o sistema vai permitir maior captação de fornecedores e uma potencial melhoria no processo de negociação de preços. Facilidades como o autocadastro, o acompanhamento das concorrências e o envio de documentos digitais vão trazer mais eficiência e otimização de custos aos processos de compras da PREVI.