Outra conquista é ver que o Projeto Nova Carim está na fase de formalização do Ajuste, inclusive com escrituras já registradas. São antigas reivindicações que exigiram empenho para serem colocadas em prática e que agora beneficiam milhares de mutuários.

O uso do FGTS era, com certeza, uma das mais antigas reivindicações dos participantes da PREVI. Os mutuários sempre acalentaram o desejo de poder utilizar os recursos do FGTS para quitar o financiamento imobiliário. Esse tema chegou a ser objeto de um projeto de lei do Deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o qual foi aprovado em plenário, mas foi vetado pelo presidente da República no governo passado.

Há dois anos a Diretoria da PREVI decidiu fazer um novo esforço para conseguir implementar essa medida. Teve início então um longo processo de entendimentos com a Diretoria da Caixa Econômica e com outros órgãos de Governo. O objetivo era demonstrar o alcance econômico e social da liberação do FGTS para financiamentos concedidos a participantes de fundos de pensão. Reflexo da nova visão governamental sobre os fundos de pensão, a direção da Caixa Econômica autorizou, no final de novembro, os associados da PREVI a utilizar o FGTS para quitar o financiamento da Carim. A medida beneficia cerca de 12 mil pessoas.

A Caixa Econômica e a PREVI estão fazendo os ajustes operacionais para implementação da medida. Mas algumas regras já estão claras:

• Será possível utilizar o FGTS somente para quitar o financiamento, ou seja, não será permitido o uso para amortizações.
• O mutuário que possuir saldo do Fundo de Garantia inferior ao saldo devedor da Carim precisará dispor de recursos próprios suficientes para cobrir a diferença, caso deseje liquidar seu financiamento.
• Para usar o FGTS, deverão ser respeitadas as regras do Sistema Financeiro da Habitação no momento da solicitação.

Conheça algumas das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

• Só pode usar o FGTS quem não seja titular de financiamento ativo no âmbito do SFH e que não possua imóvel próprio, além daquele financiado pela Carim.
• O imóvel deve ser de uso residencial urbano.
• É necessário que o imóvel esteja localizado no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação principal ou no município onde comprove residir há mais de um ano.
• O valor do financiamento não pode ser superior a R$ 150.000,00.
• O limite máximo do valor de avaliação do imóvel financiado é de R$ 300.000,00.

Nova Carim: novos sistemas entram no ar
Com a implantação do novo sistema da Carteira de Financiamento Imobiliário (CFI), as mudanças trazidas pelo Projeto Nova Carim serão efetivadas. Os novos valores decorrentes da revisão contratual serão implantados no sistema durante o mês de dezembro e eventuais acertos serão processados na folha de janeiro/2005. Isso significa que os mutuários que encaminharam as escrituras de repactuação devidamente averbadas no Cartório do Registro Geral de Imóveis (RGI) – cerca de 5 mil pessoas – terão os saldos devedores ajustados em dezembro e, dependendo do caso, terão as prestações ajustadas em janeiro/ 2005.