A revisão é necessária porque no cálculo
inicial desses benefícios não foi aplicado o Índice
de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro
de 1994, como seria correto. Anteriormente, essas revisões
estavam sendo feitas por decisão judicial, mas com a Medida
Provisória 201 o Governo estendeu o benefício a todos
os aposentados e pensionistas que venham a assinar acordo até
30/6/2005. Aqueles que tomaram posse no Banco até 3/3/1980, e tiveram a aposentadoria calculada antes de 24/12/1997, recebem benefícios complementares aos da Previdência Oficial. Ou seja, quando a PREVI concedeu o benefício inicial foi estipulada uma mensalidade de aposentadoria (benefício global) que considerava o valor do INSS na apuração do complemento. A PREVI se compromete a manter este valor total – sobre o qual incidem os reajustes anuais, independentemente do valor do INSS. Funciona assim: se a mensalidade de aposentadoria inicial, calculada com base nos doze últimos salários de contribuição do associado (*), era de R$ 3.000 e o INSS pagava R$ 1.000, a PREVI complementava com R$ 2.000. ANTES DA REVISÃO  COM A REVISÃO Porém, se o INSS fizer uma revisão para cima no valor do benefício e passar a pagar R$ 1.200, a PREVI pagará R$ 1.800.  Por outro lado, se o INSS fizer uma revisão para baixo no valor no benefício e passar a pagar R$ 800, a PREVI pagará R$ 2.200.  Nos dois exemplos de revisão, a mensalidade de aposentadoria inicial manteve-se em R$ 3.000. É essa sistemática que vai valer para a revisão que o INSS está propondo fazer a partir da assinatura do acordo pelos beneficiários. Qualquer alteração nos valores pagos pelo INSS provoca reflexos nos valores pagos pela PREVI. A partir do momento em que a Previdência Oficial é obrigada a alterar o valor do benefício que pagava a um participante, a PREVI vê-se obrigada a proceder à revisão do valor do complemento. Se a decisão tiver caráter retroativo, a PREVI também terá que aplicar a revisão retroativamente. A regra está clara nos Estatutos de 4/3/1980 e de 24/12/1997 e no Regulamento do Plano de Benefícios 1. O dispositivo tem amparo na legislação e visa a proteger os interesses de todos os participantes uma vez que a PREVI pagou indevidamente para alguns associados valores que são de responsabilidade do INSS. COMO FICAM AS PENSÕES Para as pensões concedidas com base em benefício de aposentadoria de associados que tomaram posse no Banco até 3/3/1980, e tiveram a aposentadoria calculada antes de 24/12/1997, haverá um ganho após a assinatura do acordo com o INSS. O aumento será a diferença entre o que o INSS pagava e o que passará a pagar. Como nas pensões por morte, o INSS paga 100% do valor do benefício de aposentadoria que deu origem à pensão, se o valor pago pelo INSS aumentar, o benefício aumenta. Veja o exemplo: Pensão concedida para um dependente com base em benefício global de aposentadoria de R$ 3.000 no qual a PREVI paga R$ 2.000 e o INSS R$ 1.000. ANTES DA REVISÃO  COM A REVISÃO  BENEFICIÁRIOS VÃO RECEBER CORRESPONDÊNCIA O Governo está enviando cartas para todos que têm direito à revisão. Os beneficiários receberão dois termos (Acordo e Transação Judicial) e um Demonstrativo da Simulação da Revisão, com os respectivos cálculos dos valores. A entrega dos termos do acordo – para quem não ingressou na Justiça ou para aqueles que movem ação em que o INSS não tenha sido citado – poderá ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB). Para quem tem ação na Justiça na qual o INSS tenha sido citado, a entrega do Termo de Transação Judicial deverá ser feita no local onde o segurado abriu o processo (Juizado Especial Federal ou Justiça Comum).
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