Parcela PREVI
Solução possível?

Não é de agora que a chamada PARCELA PREVI (PP) virou um dos principais focos de preocupação dos associados, especialmente daqueles que ainda estão para se aposentar ou que se aposentaram nos últimos anos.

Apesar de estar na pauta de preocupações há muito tempo, nunca se trabalhou tanto para buscar uma efetiva solução para o problema. As discussões entre a Previ, o Banco e os representantes dos associados (especialmente a Comissão de Empresa, que coordena as negociações) seguem aceleradas, enfrentando tanto as questões de natureza técnica quanto as questões de natureza financeira, para viabilizar os recursos necessários para custear a solução.

A ORIGEM DA PARCELA PREVI
Em 1997, houve uma reforma importante do Regulamento do Plano de Benefícios da Previ, que procurou criar regras justas e conferir maior estabilidade para o Plano. Entre outras mudanças, foram adotados aposentadoria antecipada aos 50 anos, reajuste anual dos benefícios, extensão do benefício de pensão aos filhos de até 24 anos, inclusão do marido como beneficiário de pensão e nova regra de cálculo da média salarial (para o cálculo do benefício) que atualiza os últimos 36 salários-de-participação pelo INPC.

No entanto é bom lembrar que, na época, também estavam em discussão as diversas propostas sobre a Reforma da Previdência Social. Havia inúmeros projetos, inclusive aqueles que queriam diminuir o valor do benefício do INSS. Eram cogitados valores entre 3 e 5 salários mínimos. Que tipo de problema isto traria para a Previ e qual a solução encontrada?

O PROBLEMA
O problema seria calcular o custo do Plano da Previ sem saber exatamente o quanto seria de responsabilidade do INSS e quanto seria responsabilidade do nosso Fundo. O Plano da Previ tem que ser financiado com contribuições durante todo o tempo de associação do participante (compreende o período como participante ativo e aposentado), a partir de previsões do valor do benefício a ser pago. Mas se estes valores podem mudar bruscamente, como calcular as contribuições e garantir a estabilidade do Plano? Se viesse a ocorrer a redução dos benefícios do INSS, haveria a elevação das responsabilidades da PREVI e o conseqüente aumento do valor das contribuições dos associados para custear o aumento inesperado do complemento a ser pago pelo Plano.

A SOLUÇÃO
Foi a partir destas considerações que se decidiu criar a chama Parcela Previ (PP), que passou a ser o valor-base para o cálculo da Parcela de Referência (PR) e entrou na fórmula de cálculo do benefício. A PP foi fixada, em dezembro de 1997, no mesmo valor do teto de aposentadoria do INSS (R$ 1.031,87). O objetivo era definir claramente qual era a responsabilidade da Previdência Pública e a do nosso Plano, para permitir maior previsibilidade e estabilidade.

COMO É CALCULADO O VALOR DO BENEFÍCIO
O valor do benefício é influenciado por três fatores principais:

Valor do Salário Real de Benefício (média dos últimos 36 salários-de-participação corrigidos pelo INPC, com acréscimo de 25% do resultado apurado).

Tempo de filiação à Previ (número de meses completos limitado a 360).

Valor da PP (base para o cálculo da PV e PR), que é deduzida do salário final apurado.

A PP é um valor fixo que vem sendo corrigido desde 1997 pelo indexador atuarial do Plano (IGP-DI até maio de 2004 e INPC a partir de junho de 2004). A PV é a média das PPs dos últimos 36 meses. E a PR é baseada na PV e ponderada pelo tempo de filiação do participante ao INSS (o conceito é que maior tempo de filiação ao INSS gera maior benefício da previdência pública).

QUAIS FORAM OS EFEITOS OCORRIDOS AO LONGO DO TEMPO?
De 1997 até hoje, ocorreram dois efeitos que contribuíram para afetar o cálculo dos benefícios.

O primeiro efeito foi provocado pela defasagem entre os salários e a inflação. Até 2003, os salários do BB praticamente não sofreram reajustes (exceto aqueles ajustes das tabelas de remuneração aplicados pelo Banco). Desta forma, a PP foi corrigida pelo IGP-DI, enquanto os salários ficaram bem abaixo disso.

O segundo efeito foi provocado por novos critérios de cálculo dos benefícios do INSS. A introdução do Fator Previdênciário, por exemplo, provocou, em geral, reduções nos benefícios do INSS. E o teto da aposentadoria pública só foi significamente reajustado a partir de janeiro de 2004, quando passou a ser de R$ 2.400,00.

Dessa forma, a correção da PP não encontrou compensação na evolução salarial e no valor do benefício do INSS e passou a existir uma distância maior entre o valor global da aposentadoria e os salários dos funcionários na ativa.


POR QUE MUDAR? QUAL SERIA A REGRA JUSTA?
Não existe uma regra universal ou única que seja considerada justa para apurar benefícios. Cada fundo de pensão estipula uma regra, que implica um determinado custo e um compromisso. No entanto, há um entendimento geral de que a aposentadoria de uma pessoa que contribui no mínimo 30 anos deve situar-se em torno de 75 a 80% do seu salário enquanto trabalhador ativo. Por que isso?

Porque se considera que uma pessoa aposentada tem menos gastos que um trabalhador ativo. Além disso, criar um sistema de previdência que oferecesse aposentadoria igual ou maior seria criar um sistema muito caro, o que oneraria o próprio trabalhador (com contribuições maiores) durante sua vida ativa, onde normalmente tem filhos e maiores compromissos financeiros.

No caso da PREVI, a idéia de se mudar a PP é baseada na análise de que a fórmula está levando a benefícios de aposentadoria cada vez mais distantes dos salários da ativa. E isto faz com que as pessoas ou retardem sua aposentadoria, ou se aposentem com perdas maiores no padrão de vida.