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1 CONTEXTO OPERACIONAL

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, que obedece às normas expedidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, por intermédio do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC - e da Secretaria da Previdência Complementar - SPC.

A Entidade tem por objetivo principal conceder a seus participantes e respectivos dependentes complementação de benefícios previdenciais.

Os recursos de que a Entidade dispõe para seu funcionamento são representados por contribuições de suas patrocinadoras, essencialmente Banco do Brasil S.A., e de seus participantes, e pelos rendimentos resultantes das aplicações desses recursos, que devem obedecer ao disposto em resoluções do Conselho Monetário Nacional - CMN.

A Entidade aplica seus recursos financeiros integralmente no País e não distribui lucro ou participações em seus investimentos.

1.2 PLANOS DE BENEFÍCIOS

A Entidade possui dois planos de benefícios que foram aprovados pelos associados por ocasião da reforma do Estatuto.

O Plano de Benefícios no 1 funciona no modelo de benefício definido. Seu Regulamento foi aprovado por meio do Ofício no 881 SPC/CGOF/COJ, de 23 de dezembro de 1997, da Secretaria da Previdência Complementar. Participam deste Plano aqueles que detinham a condição de associado da PREVI até aquela data.

A partir de 16/12/2000, a patrocinadora Banco do Brasil S.A - em atendimento ao que dispõe a Emenda Constitucional no 20, de 15/12/1998, passou a transferir para a PREVI, valor equivalente à contribuição dos participantes.

O Plano de Benefícios no 2 é um plano misto, constituído parte por benefício definido e parte por contribuição definida. Seu Regulamento foi aprovado por meio do Ofício no 422 SPC/CGOF/COJ, de 10 de junho de 1998, da Secretaria da Previdência Complementar.