Projeto pode permitir a utilização do FGTS


O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) voltou a apresentar Projeto de Lei que permite a utilização de FGTS em financiamentos imobiliários concedidos a participantes de fundos de pensão. O projeto foi encaminhado à Comissão de Trabalho em 26/6/2003, mas até o fechamento desta edição não houve designação de relator. Depois, passará por duas outras comissões e seguirá para o Senado. Em seguida, segue para sanção presidencial. O teor desse projeto é idêntico ao de outro, também do deputado, que foi aprovado no Congresso em 2001 e, posteriormente, vetado pelo Executivo.

Paralelamente, a PREVI está em contato com a direção da Caixa Econômica Federal (CEF) para buscar alternativas para utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos financiamentos da Carim. Uma das alternativas é tentar enquadrar a carteira às regras do Sistema Financeiro de Habitação.


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