Projeto
pode permitir a utilização do FGTS
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) voltou a apresentar Projeto de
Lei que permite a utilização de FGTS em financiamentos
imobiliários concedidos a participantes de fundos de pensão.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Trabalho em
26/6/2003, mas até o fechamento desta edição
não houve designação de relator. Depois, passará
por duas outras comissões e seguirá para o Senado. Em
seguida, segue para sanção presidencial. O teor desse
projeto é idêntico ao de outro, também do deputado,
que foi aprovado no Congresso em 2001 e, posteriormente, vetado pelo
Executivo.
Paralelamente, a PREVI está em contato com a direção
da Caixa Econômica Federal (CEF) para buscar alternativas para
utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) nos financiamentos da Carim. Uma das alternativas é
tentar enquadrar a carteira às regras do Sistema Financeiro
de Habitação.
Continua
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Índice de Correção do empréstimo e da CARIM é
aplicado com defasagem de dois meses
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