Plano de Gestão Administrativa

Os recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) são destinados exclusivamente para o pagamento das despesas administrativas dos planos. Os recursos são originados das taxas:

• De carregamento sobre as contribuições dos três planos da PREVI, estabelecidas no regulamento de cada um: 4% no Plano 1, 4% no Plano PREVI Futuro e 2,5% na Capec.
• De administração: valor repassado dos investimentos para ressarcimento das despesas administrativas de investimentos. Em 2014, resultou em 0,14% no Plano 1 e 0,19% no Plano PREVI Futuro.
• Da rentabilização dos ativos do fundo administrativo.

As despesas administrativas de 2014 foram cobertas com essas receitas, e a sobra de recursos foi destinada ao Fundo Administrativo.

Em 2014, o valor orçado para as despesas administrativas foi de R$ 360,31 milhões, e o realizado, R$ 317,90 milhões, com uma redução de 11,8%. Comparativamente com 2013, as despesas de 2014 ficaram 4,7% superiores, porém com variação inferior à variação do INPC no ano, que foi de 6,23%. Esse comportamento das despesas traduz o esforço de economia de todas as áreas da PREVI.

Além do controle gerencial das despesas administrativas, é efetuado o acompanhamento por intermédio de seis indicadores de gestão, cujas metas são estabelecidas pelo Conselho Deliberativo quando da aprovação do orçamento, anualmente. A seguir, são demonstrados os indicadores de 2014, nos quais o realizado permaneceu dentro do limite orçado.

 

Na PREVI, o principal grupo de despesas é Pessoal e Encargos, que corresponde a 54% do total, para o desenvolvimento das atividades de administração dos planos de benefícios. A variação de 2013 para 2014 foi ocasionada, principalmente, pelo reajuste salarial do pessoal cedido pelo BB (8% em setembro/2013 e 8,5% em setembro/2014).

As Despesas Jurídicas representam 12% do total e estão distribuídas entre os grupos Serviços de Terceiros (R$ 30,7 milhões em 2014 e R$ 32,9 milhões em 2013), que incluem os honorários advocatícios e de peritos judiciais; e Despesas Gerais (R$ 7,5 milhões em 2014 e R$ 11,1 milhões em 2013), que englobam custas judiciais e despesas cartorárias. Esse volume está diretamente vinculado ao número de processos judiciais, cujo ritmo de crescimento tem diminuído nos últimos anos.

Os valores inferiores em 2014 também foram resultado da redução dos ajuizamentos de cobrança de financiamento imobiliário e da respectiva elevação na recuperação extrajudicial.

No grupo Tributos, criado na contabilidade a partir de 2014, o principal item é a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), paga à Previc, no valor de R$ 7 milhões.

No grupo Serviços de Terceiros, além das despesas jurídicas estão os serviços de informática, também com valores inferiores em 2014, resultado da otimização dos recursos nas contratações e do replanejamento de processos e projetos.

O principal item de Constituições/Reversões de Contingências é o depósito judicial do PIS/Cofins, no valor de R$ 17,3 milhões em 2014.

Ações judiciais em 2014

Entrar com uma ação judicial é um direito inegável, mas é preciso ter noção exata do que se está pleiteando, dos riscos e das consequências. Nos processos contra entidades administradoras de planos de previdência complementar, os participantes devem se lembrar de que os custos com a defesa e a conta da eventual condenação serão pagos pelo Plano de Benefícios, ou seja, pelo grupo do qual o autor da ação faz parte. Além da possibilidade de causar prejuízo ao conjunto de associados do plano, há o risco individual de se prejudicar financeiramente ao ingressar com ações que não tenham fundamentação legal sólida.