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11 OUTRAS INFORMAÇÕES
11.1 ADMINISTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
A administração
dos investimentos é exercida pela própria
Entidade. Os papéis da carteira de ações
encontram-se custodiados na Bolsa de Valores de São
Paulo (CBLC) e as ações escriturais
em instituições financeiras autorizadas.
Os títulos de renda fixa encontram-se custodiados
no SELIC (Títulos públicos) e na CETIP
(Títulos privados).
11.2 PROCEDIMENTOS FISCAIS
EM CURSO
A Secretaria da Receita Federal,
por intermédio de Mandados de Procedimento
Fiscal, notificou a Entidade a apresentar documentos
e informações relativas aos seguintes
assuntos:
a) Imposto de Renda incidente
sobre rendimentos de renda fixa - exercício
de 1997, conforme Termo de Início de Fiscalização
MPF:2000.00.153-7 de 21.11.2000;
b) PIS - período
de janeiro de 1994 a janeiro de 1999, conforme Termo
de Início de Fiscalização FM:
2001.00.007-0, datado de 15.02.2001.
Parecer da Assessoria Jurídica
da PREVI considera dispensável o lançamento
voluntário de provisão para Imposto de Renda anterior a 1998, que não seja objeto
de auto de infração específico,
tendo em vista decisão judicial definitiva
em mandado de segurança individual impetrado
perante o Juízo da 10ª Vara Federal do
Rio de Janeiro.
Quanto ao item "b",
o parecer jurídico recomenda dispensar provisão
de PIS para fatos geradores anteriores a 01.02.1999.
José
Ricardo do Carmo
Contador - CRC-SP - 130.823/0 -S-RJ
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