Condomínios e convenções
As relações entre os coproprietários são reguladas
por convenções, nas quais também devem estar claras,
conforme orienta o código, as regras para realização
de expansões, reformas e prestações de contas.
O código também dispõe sobre a necessidade
de se formalizar acordos para que questões como
vendas em conjunto sejam plenamente informadas
a todos os coproprietários. Àquele que se sentir prejudicado
por alguma regra vigente, sugere recorrer à
assembleia, com as devidas fundamentações de sua
demanda, para requerer alterações na convenção.
São exemplos de sugestões do código que estão
fundamentadas na necessidade de planejamento,
aplicáveis aos casos de reformas ou de investimentos
para modernização, por exemplo. Sugere que a
periodicidade mínima dos planejamentos seja de
dois anos, de forma a não comprometer os fluxos
de caixa dos coproprietários.
Conselhos
 Os shoppings estão em destaque no exemplo
porque uma parte daqueles em que a PREVI detém
participação direta está passando ou passou
por reformas. Em 2008/2009, por exemplo, os
aportes para expansão de empreendimentos do
gênero alcançaram R$ 69,16 milhões. A esse valor
somam-se cerca de R$ 30 milhões destinados à
revitalização neste ano.
O código também sugere a previsão de órgãos de
governança, a exemplo de conselhos consultivos
ou fiscais, não deliberativos, que podem prestar
assessoria aos proprietários nas assembleias de
condôminos. A esses conselhos caberia fiscalizar
atividades dos síndicos e administradores, por
exemplo, com exames de contas, relatórios e
comprovantes. Os conselhos também podem ser
acionados para dar pareceres no caso de despesas
extraordinárias, bem como sobre os orçamentos
apresentados pelos administradores.
Seletividade
Para muitos analistas, um novo boom do mercado
imobiliário está às portas, já nos anos de 2010
e 2011. Previsões podem não se concretizar, mas
o próprio movimento de grandes investidores
institucionais indica que esse é um setor que acena
com bons retornos.
Na ressaca da crise, o volume ainda é menor
que no ano passado, mas a tendência é promissora.
Também como decorrência da crise, os
investimentos deverão ser mais selecionados e
mais bem avaliados do ponto de vista do risco.
Nesse sentido, o código da PREVI é um aceno
positivo para o mercado, uma vez que propõe
boas referências de governança corporativa para
os empreendimentos. “O setor imobiliário precisa
se capitalizar”, lembra o diretor Joilson Ferreira. “É
necessário não apenas trazer novos investidores,
mas também dar segurança a eles nas decisões sobre
investimentos. Essas podem ser contribuições
importantes do Código da PREVI”.
Para conhecer a íntegra do Código acesse o site da
PREVI seção Investimentos>Governança e no menu
lateral direito clique em Códigos de Governança |
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