|nº 144| Set 09

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Muitas agendas na atuação dos conselheiros

A existência de padrões na atuação dos conselheiros é um debate que sempre mobiliza os participantes dos encontros. Em pauta estão a diversificação das agendas das empresas – que passam a incorporar questões ambientais e de responsabilidade social, por exemplo – e a complexidade das informações e demonstrações financeiras, que cresce na mesma medida em que aumenta a responsabilidade dos administradores. Para o consultor Fernando Lohmann, da Fesa Consultoria, palestrante do Encontro, “não é possível manualizar papéis” de conselheiros e não existe uma ciência exata para lidar com a atuação deles nas empresas. Para Lohmann, “os conselheiros devem amadurecer seus olhares sobre a contribuição que podem oferecer para o futuro do planeta, em detrimento do restrito aspecto financeiro-econômico”.

No encerramento do Encontro, Sérgio Rosa, presidente da PREVI, lembrou que a governança é discutida na PREVI há 10 anos. Destacou a importância crescente do tema, mas disse que a ideia não é pedir aos conselheiros que assimilem e se tornem especialistas em todos os campos do conhecimento debatidos no Encontro. Porém, é importante saber como os assuntos se complementam e como exigem atenção permanente por parte de quem participa da vida das organizações.

Algumas linhas mestras da governança corporativa

  • Uma ação, um voto: o mercado evolui no sentido de que as empresas tenham bem mais ações ordinárias, com direito a voto, do que preferenciais – ou tenham somente ações ordinárias. Passo importante para que minoritários tenham direitos semelhantes ao do acionista controlador, na hora das decisões.
  • Maior equilíbrio entre participação econômica dos investidores no capital e poder de controle.
  • Qualidade e transparência das informações nas pautas das assembléias Instalação de órgãos importantes de controles internos: conselhos fiscais e auditorias com grau elevado de independência.
  • Conselhos de administração atuantes, com composição, autonomia e capacidade de exercer em plenitude os seus objetivos. Os conselhos de administração são obrigatórios em companhias de capital aberto.
  • Existência de instrumentos que garantam divulgação ampla, igualitária e simultânea das informações a todos os acionistas.
  • Garantia, para os minoritários, de direitos de venda conjunta com o controlador, nos casos de transferência de controle da companhia. O comprador fará oferta pelas ações ordinárias de minoritários, correspondente a 80% do valor oferecido pelas ações do controlador. É o chamado tag along.

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