Mudanças na supervisão
do mercado
O aperfeiçoamento da supervisão dos riscos de
mercado é um aspecto fundamental para manter a
confiança dos investidores, os padrões adequados
da governança corporativa e a estabilidade no cenário
econômico. Essa foi uma das mensagens que a
presidente da CVM, Maria Helena Santana, trouxe
para os participantes do Encontro.
Maria Helena destacou os esforços de regulação
da CVM destinados a acompanhar a qualidade
das demonstrações fi nanceiras das companhias.
Também lembrou a necessidade de as empresas
divulgarem políticas de gerenciamento de riscos e
o empenho da CVM no sentido de acompanhar a
responsabilização dos administradores, tanto no
caso dos dirigentes profissionais – diretores, técnicos executivos – como no dos representantes dos
controladores, os conselheiros.
“A mensagem deixada pela presidente da CVM
foi muito importante pelo momento no qual nos
encontramos, especialmente pelas mudanças na
instrução 202, que propõem um novo nível de
transparência nas informações fornecidas pelas
empresas abertas brasileiras”, avalia Renato Chaves,
ex-diretor de participações da PREVI, conselheiro
da Contax e coordenador do Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa, o IBGC.
As mudanças às quais Renato se refere, relativas à
Instrução 202, de 1993, estiveram em consulta pública
até outubro. A Instrução reformulada deverá
ser publicada até o final de dezembro, e entrará em
vigor a partir de janeiro de 2010.
Dentre as muitas mudanças propostas e já divulgadas
pela CVM, parte se refere à transparência
quanto aos salários dos administradores, uma das
mais polêmicas do conjunto de medidas, e que
também foi tema de uma das palestras do Encontro
de Conselheiros. Segundo as novas regras da
CVM, as empresas deverão apresentar salários por órgão de administração – conselhos e diretoria –
identificando a maior e a menor remuneração em
cada órgão, além da média dos salários. Até hoje,
as empresas só divulgavam o valor global da remuneração
dos administradores, sem o detalhamento
agora exigido. Vale lembrar que as discussões sobre
bônus, participação nos lucros e níveis de remuneração
de administradores estiveram no centro
da crise global, uma vez que estariam relacionadas aos riscos tomados por empresas para “turbinar”
receitas com alavancagens financeiras desastrosas. |
Síntese de ideias discutidas no Encontro
- A relação é estreita entre sustentabilidade e
controle de riscos. Decisões responsáveis, não “alavancadas” por grande exposição a riscos,
tendem a ser perenes, a poder ser replicadas
e preservar a sobrevivência das organizações.
- Mudanças nas regras de supervisão do mercado
darão ênfase à transparência na divulgação de
políticas de controle de riscos. Também definirão
responsabilidades pelas decisões.
- Além da maior responsabilização, a diversidade
de agendas é uma forte tendência na atuação
dos conselheiros. Em vez do olhar estrito sobre
o desempenho econômico e financeiro das empresas,
estão em pauta questões ambientais e de
responsabilidade social.
- Comunicação e treinamento dos conselheiros
são importantes para que sua atuação possa
alinhar expectativas das empresas, do mercado
e da sociedade.
- A situação macroeconômica do País, que se mostrou
forte diante da crise, é aliada das empresas,
dos investidores e dos órgãos de supervisão
quando se trata do gerenciamento de riscos. Contribuem para um ambiente de estabilidade
e de previsibilidade que favorece políticas de
transparência.
- De pauta antes relativamente secundária, o controle
de riscos veio para ficar. E agora permeia
todos os contextos nos quais as empresas atuam.
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