PREVI aciona CVM contra
operação Ambev
Conforme
antecipamos na última edição do Boletim PREVI,
a diretoria abriu processo na Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) para questionar a operação realizada recentemente
pelos sócios controladores da Ambev e a cervejaria belga Interbrew.
A operação provocou perdas consideráveis para
os detentores de ações preferenciais, como é
o caso da PREVI, e só beneficiou os controladores.
Por isso, a PREVI recorreu à CVM para questionar diversos pontos
da operação, entre os quais o abuso de poder por parte
dos controladores da Ambev e o benefício exclusivo que os mesmos
tiveram com a operação; a participação
de administradores no processo de aprovação da operação,
por encontrarem-se conflitados em relação às
deliberações que teriam que tomar; a violação
do dever de lealdade dos administradores da companhia, principalmente
pela usurpação de uma oportunidade comercial que era
da Ambev, que acabou explorada pessoalmente por eles; a maneira irresponsável
com que os administradores anunciaram a operação ao
mercado e o modo confuso como divulgaram e continuam a divulgar informações
erradas e incompletas ao mercado.
A partir desses fatos, a PREVI solicitou à CVM que:
• Determine à Ambev que publique, imediatamente, fato
relevante de modo a sanear e esclarecer todas as informações
contraditórias fornecidas ao mercado, complementando-as com
tudo que se fizer necessário.
• Determine à Ambev que informe o impacto da operação,
se realizada, nos direitos dos acionistas minoritários em relação
à sua participação na companhia.
• Instaure processo administrativo com vista à punição
dos administradores pelas informações mal divulgadas
e por não ter os mesmos agido com a diligência requerida
ao exercício dos seus cargos na companhia.
• Instaure inquérito administrativo necessário
de modo a apurar e determinar tais irregularidades e aplique as penalidades
previstas na Lei aos infratores, sem prejuízo da responsabilidade
civil ou penal, de forma a coibir prática das mais nocivas
ao funcionamento do mercado de capitais brasileiro.
PARA ENTENDER O CASO |
As ações
da Ambev sempre foram consideradas pela PREVI um de seus principais
ativos. O potencial de crescimento aliado à boa distribuição
de dividendos fizeram dos papéis da empresa um dos mais
procurados por investidores no Brasil e no exterior. Por isso,
a forma como foi apresentada a operação de fusão
com a empresa Interbrew surpreendeu a PREVI e os demais acionistas
minoritários.
A PREVI possui cerca de 3,3 bilhões de ações
preferenciais e 73,3 milhões de ações ordinárias
da Ambev, empresa que resultou da fusão das cervejarias
Brahma e Antarctica em 2000. A PREVI, originalmente acionista
da Brahma, detém essa participação há
mais de uma década.
A PREVI não realizou prejuízos com a operação
porque, como investidor de longo prazo, não vai se desfazer
de imediato da participação na empresa. O que
vem ocorrendo é uma significativa redução
contábil no valor dos papéis. Até o anúncio
da recente fusão, os ganhos da PREVI – que possui
14% das ações preferenciais e 8% do capital total
– com a Ambev superavam a Selic (taxa básica do
mercado) em mais de R$ 1 bilhão. Depois disso, apesar
de continuar superando a taxa Selic, os ganhos da PREVI passaram
para cerca de R$ 400 milhões. |
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