CHAPA 2: MOVIMENTO EM DEFESA DA PREVI

Programa da Chapa Movimento em Defesa da Previ


A atuação dos diretores e conselheiros eleitos foi responsável pela divulgação de operações e investimentos que causaram prejuízos ao patrimônio dos associados e pelo início de auditorias e apuração das responsabilidades. Costa do Sauípe, Magic Park e operações envolvendo o Banco Opportunity tiveram ampla divulgação e levaram os dirigentes eleitos a enfrentar o governo e o banco, de maneira a evitar que continuassem a acontecer operações danosas aos associados.

A luta dos diretores eleitos levou o governo a decretar a intervenção, para evitar que a transparência continuasse e que a democracia se aprofundasse na gestão da Previ.

Esta mesma luta impediu que banco e governo se apropriassem de recursos da ordem de R$ 4 bilhões. É fundamental que se continue o trabalho de impedir a sangria de recursos, de maneira a que não faltem recursos para rever os benefícios dos associados.

A proposta da Chapa Movimento em Defesa da PREVI é dar continuidade à luta de resistência e melhorar os benefícios dos associados.

Indicar diretores comprometidos com os associados
Os conselheiros deliberativos defendem a indicação, para as diretorias de Participação, Seguridade e Planejamento da Previ, de dirigentes comprometidos com os associados. Estas diretorias devem continuar pertencendo aos associados, conforme define o estatuto de 1997, e para elas devem ser indicados diretores cassados pela intervenção cujo mandato expiraria em 2004.

Diretorias de Participação e Planejamento
Defendemos que todos os investimentos da Previ sejam feitos visando a rentabilidade adequada.
É necessário garantir a transparência e a defesa dos interesses da Previ, para que ela não seja lesada pelos seus sócios nas empresas das quais participa.
A Previ deve estruturar um planejamento adequado de seu fluxo de caixa, de maneira a evitar se desfazer de investimentos em situação que implique em prejuízos aos associados.

Antecipação de benefícios (PAI 45)
Os estudos foram feitos, a proposta apresentada ao banco. O funcionalismo tomou conhecimento das discussões sobre o assunto. Mas na hora de negociar a aposentadoria antecipada, a área de recursos humanos preferiu engavetar o projeto.
Nossa proposta é cobrar do banco negociação sobre o plano e discutir uma solução para grande parcela do funcionalismo, que almeja uma solução negociada quem pretende sair da empresa em decorrência dos seguidos projetos de adequação de quadros, demissões e até perseguição por parte da direção do banco.

Fator previdenciário e benefício mínimo
A fórmula do “fator previdenciário”, imposta pelo governo, trouxe graves perdas no cálculo da aposentadoria de todos os funcionários. A correção dessa perda depende do levantamento de seu impacto nas reservas da Caixa e passa pelo aumento do benefício mínimo ou pelo congelamento da Parcela Previ.

Unificação dos planos de benefícios (isonomia)
Os planos diferenciados instituídos pelo banco para contratação de novos funcionários fez com que o Plano de Benefício 1 entrasse em extinção. Nossa luta deve ser pela reunificação dos planos e inclusão dos funcionários na mesma regra e com os mesmos direitos. Na Previ, como no banco, nossa luta será pela unificação de direitos entre funcionários novos e antigos.

Indicação de conselheiros em empresas participadas
Defendemos que a Previ continue indicando representantes para as empresas nas quais detém participação, de maneira a acompanhar o gerenciamento dos investimentos. É preciso dar transparência aos critérios de escolha destes conselheiros para que todos saibam como se habilitar a estes cargos, conforme propostas já apresentadas pelos diretores eleitos.

Aposentadoria integral aos 25 anos para as mulheres
As mulheres têm direito à aposentadoria aos 30 anos de serviço. Defendemos que seja efetuado levantamento de custos para saber quanto implicaria a redução do tempo para que as mulheres tenham direito ao benefício integral ao 25 anos.

Uma saída para o problema Carim
O banco nega-se a resolver um problema que aflige mais de 40 mil associados da Previ. Diversas propostas já foram apresentadas para resolver a questão. A última, feita no ano passado, chamada de GT–III, redefinia os valores das dívidas e prazos para quitação dos débitos sem novos sobressaltos de incorporação de juros aos montantes. Na diretoria executiva a proposta foi aprovada por unanimidade, mas no conselho deliberativo o banco vetou a aplicação do projeto. Nosso compromisso é cobrar do banco definição para a Carim, de maneira a acabar com a angústia permanente dos mutuários.

União das entidades e do funcionalismo para defender a PREVI e o patrimônio do associado

O conjunto dos sindicatos e das entidades do funcionalismo do Banco do Brasil decidiram superar as divergências, unir forças e lançar uma única chapa para disputar as eleições na Previ, previstas para o período de 15 a 22 de julho.

Mesmo existindo algumas divergências, entendemos que o momento é de unir forças para combater a intervenção e defender a Previ.

O fato de os sindicatos e as entidades decidirem concorrer à eleição convocada pelo interventor não significa que concordam com a mudança do estatuto e do regimento eleitoral na Caixa. Continuaremos a lutar, inclusive na Justiça, para derrubar a intervenção e seus efeitos e restituir as conquistas do estatuto de 1997 que garante eleições para diretores executivos, conselheiros deliberativos e fiscais, além do direito de os associados decidirem sobre alterações estatutárias e nos planos de benefícios e nas contas da diretoria.

A decisão de concorrer às eleições foi tomada para que não houvesse vácuo de poder que permitisse ao governo prorrogar a intervenção ou eleger pessoas de sua estrita confiança.

A importância das eleições
Entre os casos que mostram a importância de se eleger diretores e conselheiros da confiança do funcionalismo, estão o dos R$ 2,3 bilhões que o banco quis tirar da Previ no ano passado na implantação da paridade, barrado pela atuação dos eleitos junto com os sindicatos. A liminar que impediu a transferência dos R$ 2,3 bilhões é patrocinada pelos sindicatos de todo o país — e continua vigorando.

Também em razão da ação conjunta dos eleitos com as entidades, o governo não pôde embolsar R$ 1,7 bilhão em Imposto de Renda provisionado pela Previ.

Para defender a Previ e a volta dos estatutos de 1997, onde os associados têm efetivo poder de participação, fiscalização e decisão sobre estatutos e planos de benefícios, as entidades do funcionalismo formaram a Chapa Movimento em Defesa da PREVI, que construiu a mais ampla aliança de entidades do funcionalismo dentro do BB. É apoiada nacionalmente pelos sindicatos, Anabb, Aabbs, Aafbb, Afabbs, Cooperativas e Anapar.

A responsabilidade agora está nas mãos do associado. Você vai escolher quem merece a sua confiança para defender a Previ contra a intenção do governo de apropriar-se de nosso patrimônio.




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