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1 CONTEXTO OPERACIONAL

1.1 A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI é uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, que obedece às normas expedidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, por intermédio do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC - e da Secretaria da Previdência Complementar - SPC.

A Entidade tem por objetivo principal conceder a seus participantes e respectivos dependentes complementação de benefícios previdenciais.

Os recursos de que a Entidade dispõe para seu funcionamento são representados por contribuições de suas patrocinadoras, essencialmente Banco do Brasil S.A., e de seus participantes, e pelos rendimentos resultantes das aplicações desses recursos, que devem obedecer ao disposto em resoluções do Conselho Monetário Nacional - CMN.

A Entidade aplica seus recursos financeiros integralmente no País e não distribui lucro ou participações em seus investimentos.

1.2. PLANOS DE BENEFÍCIOS

A Entidade possui dois planos de benefícios que foram aprovados pelos associados por ocasião da reforma do Estatuto.

O Plano de Benefícios n.º 1 funciona no modelo de benefício definido. Seu Regulamento foi aprovado por meio do Ofício n.º 881 SPC/CGOF/COJ, de 23 de dezembro de 1997, da Secretaria da Previdência Complementar. Participam deste Plano aqueles que detinham a condição de associado da PREVI até aquela data.

O Plano de Benefícios n.º 2 é um plano misto, constituído parte por benefício definido e parte por contribuição definida. Seu Regulamento foi aprovado por meio do Ofício n.º 422 SPC/CGOF/COJ, de 10 de junho de 1998, da Secretaria da Previdência Complementar.

Conforme detalhado na nota 10.4, a patrocinadora Banco do Brasil S.A. - a partir de 16.12.2000, em atendimento ao que dispõe a Emenda Constitucional n.º 20, de 15.12.1998, passou a transferir para a PREVI valor equivalente à contribuição dos participantes.