Manual valoriza  transparência e qualidade das informações

Com a crise econômica, a importância dos Conselhos de Administração, da fiscalização das companhias e da participação em assembléias ficou mais evidente e ganhou destaque nos jornais. Defender os direitos dos acionistas e garantir acesso a informações na íntegra sobre a empresa para melhor se posicionar nas assembléias gerais são alguns dos propósitos do Manual PREVI para Participação em Assembléias de Acionistas, lançado neste mês de novembro.
Ao contrário dos Estados Unidos, onde as assembléias são eventos concorridos, nos quais se faz uso dos manuais de assembléias – os Proxy Statements – no Brasil as empresas ainda oferecem aos acionistas um conjunto mínimo de informações, praticamente enumerando itens previstos no edital. Uma pesquisa encomendada pela PREVI no início deste ano apontou que apenas 11 empresas, das 150 analisadas, ofereciam um conjunto mínimo de informações claras e organizadas.
“Quando se pensa em manual, vem à mente a imagem de um calhamaço. O nosso é pequeno, mas com sugestões de grande importância”, ressaltou Joilson Ferreira, diretor de Participações da PREVI.
A publicação do Manual está alinhada com o posicionamento do órgão regulador – a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) – que recentemente indicou a necessidade de elaboração de uma política de participação em assembléias.  
O lançamento do Manual contou com mais de cem presentes, dentre eles, os presidentes de outros fundos de pensão, como Wagner Pinheiro, da Petros, e Eustáquio Lott, da Valia. Na ocasião, o assessor Renato Chaves apresentou o conteúdo do Manual, elaborado a partir da experiência no processo de gestão das companhias, em modelos de manuais já utilizados no Brasil e no exterior, além da inserção de itens previstos em instruções legais. O Manual está dividido em duas partes. A primeira elenca tópicos obrigatórios, como editais, procedimentos e prazos. A segunda parte, com sugestões de textos, engloba matérias exigidas pela legislação, como exame e discussão das demonstrações financeiras ou alteração estatutária.
Participar ativamente das empresas investidas e fiscalizar os negócios são direitos essenciais do acionista. Há muito a PREVI defende a adoção do manual de assembléias como procedimento padrão. Lançar o modelo de manual é uma forma de se antecipar às necessidades do mercado e de contribuir para que, a partir da transparência e melhor qualidade de informações, seja possível um melhor monitoramento dos investimentos e o adequado exercício do voto. Joilson Ferreira destaca a necessidade de o acionista entender toda a pauta para melhor se posicionar na assembléia, e ressalta que “os investidores estrangeiros  precisam recebê-la com maior antecedência para  analisar e se posicionar”. A iniciativa da PREVI de publicar o Manual recebeu o apoio do Hermes, maior fundo de pensão do Reino Unido, que administra ativos da ordem de US$ 57 bilhões.
Segundo o presidente Sérgio Rosa, “a PREVI vem se esforçando muito para contribuir para a melhoria da governança das empresas. Vem cumprindo um papel ativo nesse sentido, inclusive com reconhecimento internacional. Em breve, abordaremos outros aspectos de governança que estão em nossa pauta.”
A versão digital do Manual PREVI para Participação em Assembléias de Acionistas está disponível no site da previ.

Tramita projeto de lei inspirado em sugestão da PREVI

Projeto de lei obriga as companhias abertas a remeter a seus acionistas, no mínimo 30 dias antes das assembléias, informações sobre os assuntos que serão deliberados. Caso essa regra não seja obedecida, o acionista que se sentir prejudicado poderá propor a anulação da reunião. O projeto de Lei n^o 3804/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) – que altera a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) – tramita na Câmara em caráter conclusivo.
Na justificativa do projeto é citada a matéria da Gazeta Mercantil, de 24/6, intitulada “Previ sugere manual de conduta em prévia nas assembléias”.
Para ser aprovado, o projeto de lei precisa ser analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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