O evento que debate investimentos e aspectos jurídicos da previdência complementar começou nesta terça-feira, 6/8

 

Iniciou na terça-feira, 6/8, a 2ª edição do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar, o SIGA. Realizado na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, o primeiro dia do evento reuniu especialistas do setor, juristas e gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) para debater normas jurídicas e temas da atualidade que impactam diretamente os fundos de pensão, como a reforma tributária. 

A abertura do evento ficou por conta do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, que defendeu uma relação mais estreita entre o mercado e as EFPCs. “Estamos empenhados em aproximar o mercado de capitais também da previdência complementar. Contem com a CVM para isso”, disse Nascimento, que acredita que estamos falando de uma “ferramenta poderosa para as políticas públicas”.

João Fukunaga, presidente da Previ, celebrou a realização da 2ª edição do SIGA e destacou o papel importante que o evento cumpre. “Essa união entre EFPCs, especialistas jurídicos, e também executivos de empresas que fazem parte do portfólio dos fundos ajuda a tornar o nosso setor ainda mais forte e preparado para o futuro”, afirmou.

Reforma tributária uniu EFPCs, comemoram gestores
 

Um dos assuntos que está em pauta no momento e vem gerando uma forte mobilização das EFPCs é a reforma tributária. Recentemente, o setor lutou contra a incidência dos tributos IBS e CBS na Câmara dos Deputados. Um dos paineis do SIGA fez uma retrospectiva do tema com Devanir Silva, superintendente da Abrapp, defendendo a importância de diferenciar as entidades e as instituições financeiras.

A união das EFPCs para barrar a tributação foi enaltecida pelos palestrantes. “Foi uma construção coletiva dos fundos de pensão que pode servir para outras vitórias futuras em pautas de relevância para o setor. Nós somos indutores, investidores e distribuidores de renda. É isso que nós temos que levar para o debate nacional”, disse Márcio de Souza, diretor de Administração da Previ, que lembrou que os fundos acompanham de perto a continuidade do debate, que agora segue no Senado.

Resoluções e questões jurídicas dos fundos também foram debatidas
 

As diferentes resoluções e normas que regem as EFPCs, como a CMN 4994/22, a CVM 175/22, a CGPC nº 13/2004 e até mesmo a LGPD foram temas de paineis do SIGA. O objetivo foi esclarecer aspectos jurídicos que impactam diretamente na atuação das entidades.

Um dos assuntos foi a diversificação das aplicações das entidades, com a inclusão de novos ativos como as debêntures da infraestrutura, LCD - Letras de Crédito de Desenvolvimento, imóveis com a retirada de exigência de venda e autorização à aplicação direta, e também nos fundos de investimento em participações (FIP). 

“Temos que organizar o mercado e a estrutura de fundos para as necessidades dos investidores. Mas precisa cumprir todas as etapas de governança para mitigar os riscos”, defendeu o secretário do regime próprio e complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto Pinto, 

Boas práticas para cumprir a LGPD e as novas exigências do TCU aos fundos, com qualificação dos gestores e o cuidado com o trato das informações, controles e registros também foram abordados. 

Da mesma forma, a proposta de reforma da Lei 6.404/76, com relação à previsão de ações coletivas (class action) também esteve na pauta. Para Octavio Fragata, sócio de Rennó Penteado Sampaio Advogados “O sistema atual não protege os interesses dos acionistas minoritários” e por isso se faz necessária uma reforma. 

Entidades representativas do setor encerraram o primeiro dia do SIGA
 

A importância das entidades e associações no fomento da previdência complementar foi o tema principal da palestra de encerramento do dia. Participaram Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, Jarbas Antonio de Biagi, diretor-presidente da Abrapp, e Marcel Barros, presidente da Anapar.

Ricardo Pena destacou as ações conjuntas das entidades e dos fundos de pensão nas conquistas para o setor, e elencou mais mudanças que vão garantir segurança aos associados e aos gestores. “Criar um cardápio melhor para que os fundos de pensão possam otimizar e balancear seus investimentos. É importante que o setor tenha esse propósito de continuar avançando. Nós queremos mais!”, afirmou.

SIGA 2024 continua nesta quarta-feira, 7/8: confira os paineis e palestrantes
 

O SIGA segue com extensa programação até sexta-feira, dia 9/8. No segundo dia do evento serão sediados paineis sobre Aspectos Ambientais, Cenário e Riscos das EFPCs.

Painel: Abertura
Palestrantes: João Fukunaga (Previ), Ricardo Pontes (Funcef), Edécio Brasil (Valia), Henrique Jäger (Petros) e Camilo Fernandes (Postalis).

Painel: Cenários Econômicos e Geopolítica Panorama nacional e internacional dos principais aspectos macroeconômicos e geopolíticos (análises e perspectivas)
Palestrantes: Luis Henrique Guimarães (Cosan), Bernardo Macedo (LCA Consultoria) e Moisés Marques (FESPSP), Ricardo Bastos, cenarista-chefe da Previ.

Painel: Descarbonização: desafios e oportunidades
Palestrantes: Elias Jabbour (BRICS), Débora Marques (Ultra), Gueitiro Genso (mentor de startups) e Rafael Sach (Previ)

Painel: Estratégias de investimento e busca de performance para planos BD e CV
Palestrantes: Henrique Araújo (Previ), Alexandre Miguel (Petros), Leonardo Mandelblatt (Fapes) e André de Escobar (Tarpon).

Painel: Como os eventos climáticos impactam o ambiente de investimentos?
Palestrantes: Solange Ribeiro (Neoenergia/ONU), Roberto Martinho (Nordea Asset Management), Gabriel Santamaria (Banco do Brasil) e Werner Roger, CIO e cofundador da Trígono Capital.

Painel: A importância da gestão de riscos na Previdência Complementar Fechada
Palestrantes: Alcinei Rodrigues (Previc), Ana Nolte (Uniabrapp), Marcelo Côrtes ( Abrapp) e Rodrigo Melo (Previ)

Painel: Transição energética e o futuro do petróleo
Palestrantes: Fernando de Rizzo (Tupy), Ernesto Pousada (Vibra), e Vitor Vallim (Previ) 

Painel: Dólar e juros: o futuro repete o passado?
Palestrante: Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp) e Cláudio Gonçalves (Previ)

Quem faz o SIGA
 

O SIGA é realizado pelos principais fundos de pensão do país, com organização da Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil -, da Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social -, da Funcef - Fundação dos Economiários Federais -, da Valia - Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social, da Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos e da Fapes - Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES.

Apoiam institucionalmente o SIGA a Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Atogestão), a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).