Nos pagamentos realizados pelos planos de previdência complementar, existem dois regimes de tributação que afetam o cálculo do Imposto de Renda apurado sobre o benefício ou resgate.
Tabela Progressiva: Nesse regime, a tributação leva em conta o valor do benefício a ser recebido. O imposto vai da alíquota 0 (isenção de IR) até o limite de 27,5%, sendo permitidas deduções legais de dependentes e de despesas com educação, saúde e previdência. No resgate, a retenção é de 15% na fonte, independentemente do montante resgatado, com possibilidade de ajuste na declaração de imposto de renda anual.
Tabela Regressiva: Nesse regime, quanto mais tempo o dinheiro permanecer aplicado no plano, menor será a alíquota do Imposto de Renda, observando o piso de 10%. A tributação é definitiva e recolhida diretamente na fonte, ou seja, sem a possibilidade de realizar deduções.
A partir de 10/01/2024, com a sanção da Lei 14.803, participantes e assistidos podem escolher o regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
Importante: A escolha pelo regime de tributação é irretratável e tem efeito a partir do recebimento de qualquer benefício ou resgate.
Para auxiliar na escolha do regime de tributação, a Previ disponibiliza a seus associados o Simulador de Renda no autoatendimento do site, onde é possível simular a renda de aposentadoria com base nas contribuições atuais, idade e rentabilidade ou com base na contribuição e na renda desejada. Para acessar, é só seguir o caminho Meu Plano / Simuladores / Simulador de Renda.
Ao calcular a renda bruta projetada, o simulador informa os valores que seriam cobrados nos regimes de tributação progressivo e regressivo.
