Para manter o equilíbrio

Entenda como funciona a revisão das taxas de juros atuariais e para que serve esta medida

O fator superávit no Plano 1
Além das questões técnicas, outro aspecto determinante para a redução da taxa de juros praticada pelo Plano 1 foi a destinação da reserva especial, o chamado superávit. A Resolução CGPC no 26, de setembro de 2008, estabelece que deve ser distribuído o valor de superávit apurado por mais de três anos consecutivos.

Entretanto, a Resolução 26 também prevê algumas medidas conservadoras, que precisam ser adotadas antes da distribuição desses recursos. Exigem-se da entidade garantias que objetivam minimizar os riscos de eventuais oscilações negativas nos resultados. Uma delas é a adoção da tábua biométrica AT-2000.

A tábua biométrica é um instrumento de medição e análise da expectativa de vida da população de um plano de previdência. Estudo realizado pela gerência de administração do passivo atuarial da PREVI verificou que o comportamento de mortalidade de seus participantes é semelhante ao da tábua AT-2000. Por isso, o instrumento já vinha sendo usado pela PREVI.

A outra medida prevista pela Resolução 26 é a aplicação de uma taxa máxima real de juros de 5% ao ano para projeções atuariais de planos de benefícios. Então, o enquadramento na norma também foi determinante para a revisão da taxa de juros do Plano 1.

Como a taxa de juros atuariais influencia nas operações com participantes?
Com a aprovação da redução da taxa de juros atuariais do Plano 1, as operações de Empréstimo Simples e de Financiamento Imobiliário contratadas pelos seus participantes passaram a ter novas taxas, que obedeceram os mesmos índices (5% ao ano). O mesmo não aconteceu com os participantes do PREVI Futuro, para quem a redução da taxa afetaria a rentabilidade das operações com participantes, interferindo na evolução do saldo de conta de cada um. E por que isso acontece?

Os administradores de recursos dos dois Planos têm que perseguir uma rentabilidade igual ou superior ao respectivo índice atuarial, inclusive nas operações com participantes. Hoje, cerca de 3% dos recursos do Plano 1 estão aplicados nessas operações. Se a meta atuarial do Plano 1 é terminar o ano com uma rentabilidade de 5% acima da inflação, admite-se que as operações com participantes tenham uma taxa de juros com esse mesmo índice.

É bom lembrar que o Plano 1 é um plano de Benefício Definido, em que a taxa de juros não tem nenhuma influência sobre o valor do complemento de aposentadoria a ser pago aos participantes.

PREVI Futuro: 15% dos recursos aplicados em operações com participantes
Como a meta do PREVI Futuro é de 5,5% ao ano, não é coerente que as operações com participantes, que representam 15% dos recursos investidos pelo Plano, tenham rentabilidade inferior. Por isso, a taxa para Empréstimo Simples e Financiamento Imobiliário foi mantida em 5,5%.

Nas operações com participantes, se a taxa for mais alta, melhor será a rentabilidade dessas operações, beneficiando o Plano como um todo.

Uma taxa menor beneficiaria hoje cerca de 23 mil participantes do PREVI Futuro que têm operações de Empréstimo Simples, mas, por outro lado, não seria vantajosa para os mais de 66 mil participantes, inclusive os que têm empréstimo, porque além da rentabilidade do Plano propiciada pelos empréstimos ser menor, os benefícios seriam menores no momento de sua concessão.

Isso ocorreria por dois motivos: 1) durante a fase de ativo, em que o saldo é atualizado pela rentabilidade real, o empréstimo com taxa reduzida diminuiria os ganhos financeiros para o participante, produzindo um menor saldo para concessão do benefício; e 2) no momento da concessão do benefício, ao utilizar uma taxa de juros menor para projetar os rendimentos futuros, o valor do benefício mensal seria menor.

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