Segurança para o associado

Cultura de controles internos começou na PREVI antes mesmo da regulamentação da prática para os fundos de pensão

Para um fundo de pensão como a PREVI, que gere bilhões de patrimônio dos associados, identificar falhas e aperfeiçoar mecanismos no trabalho é fundamental. Esse controle garante um trabalho eficiente no dia-a-dia, o que representa mais segurança para você, participante. Desde 2004, há norma que obriga as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a adotarem um modelo de gestão de riscos e controles. A principal delas é a Resolução no 13, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (veja entrevista na página 11). Mas, antes mesmo dessa regulação, a PREVI adotou procedimentos.
O hoje diretor de Controles Internos do Banco do Brasil, Paulo Roberto Evangelista de Lima, relata que quando foi nomeado conselheiro fiscal da PREVI, em 2002, sugeriu a criação da área de controles internos ao Conselho. “Meus colegas tornaram-se parceiros dessa idéia, daí a encaminhamos para a Diretoria Executiva, que imediatamente aprovou sua implementação”, afirma.
Paulo explica que para as boas práticas de governança corporativa é necessário que todos os órgãos internos – o Conselho Fiscal, o Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva – funcionem muito bem. A área de controles internos precisa dar o suporte necessário por meio de uma Política de Controles Internos e Compliance (conformidade dos procedimentos em relação às normas) e de metodologias e ferramentas de identificação e avaliação de riscos e controles. “Isso faz com que as pessoas que estão trabalhando passem a enxergar a forma de fazer o negócio com muita segurança, obedecendo a leis externas e a regulamentos internos aplicáveis.” Não cabe à área de controles internos fazer efetivamente o controle, que é de responsabilidade, primeiramente, de cada um que faz uma operação, mas orientar para que haja um arcabouço de normas e procedimentos, código de ética, normas de conduta, conciliações, definição de alçadas e limites, adoção de decisões colegiadas, conferências e autorizações, rodízio periódico de funcionários, segregação de funções, treinamentos, impedimento de conflito de interesses, controle sobre os serviços terceirizados, verificações segregadas etc.
Para o presidente da PREVI, Sérgio Rosa, a Instituição tem tanto ou mais razões que qualquer outra para estar na dianteira em termos de políticas de riscos e controles. “Não é pelo fato de estarmos ‘bem’ financeiramente que podemos afrouxar. Somos líderes do segmento e temos que assumir toda a responsabilidade desta posição. Isto significa estar à frente. Fizemos isso com a negociação eletrônica de CDBs, com o Relatório de Ganhos e Perdas Atuariais e em outras questões. Não podemos e não devemos nos limitar a cumprir apenas a lei: isto é apenas o básico. A política de controles é parte inerente de todo processo de trabalho bem desenhado”, afirma.
Para ele, isso torna-se tão ou mais eficiente quanto mais próximo estiver do processo de trabalho, e quanto mais claro estiver na cabeça de cada gestor e de cada técnico. “Os controles corporativos ajudam a desenhar e a desenvolver as políticas de controle, a disseminar essa cultura, a identificar falhas e a aperfeiçoar mecanismos, mas não podem estar presentes em todos os lugares o tempo todo. Por isso, nosso caminho é demonstrar que cada um de nós é um gestor de risco e um provedor de controles, e é do conhecimento direto da atividade que vamos conseguir extrair as melhores políticas de gerenciamento.”

Papel do Conselho Fiscal
Se a criação de estruturas internas específicas para controle são importantes, também é essencial o trabalho realizado pelo Conselho Fiscal, que, segundo sua presidente, Paulina Benedetti Terra, vem ganhando importância. “Houve grande evolução no trabalho do Conselho Fiscal, que, antes, se restringia a fiscalizar a área contábil e a de investimentos... Essa evolução é materializada principalmente no Relatório de Controles Internos, que deve refletir o resultado das análises realizadas no semestre para verificar se a EFPC adota princípios, regras e práticas de governança, gestão de riscos e de controles adequada ao porte e complexidade do negócio, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos”, afirma Paulina.

Necessidade de aperfeiçoamento
O presidente Sérgio Rosa diz que muito já foi feito na área de governança corporativa e de controles internos na PREVI, mas ainda há muito a ser aperfeiçoado. “Lembro-me da palestra em que o Bernardinho (da seleção de vôlei) falou sobre o desafio permanente de manter a sua equipe no topo do cenário mundial do esporte. Não adianta ter ganhado o último campeonato e dizer que o time está muito bem. A questão é sempre a capacidade e a vontade de evoluir. Não tenho dúvida de que somos uma excelente opção de poupança previdenciária e de que a PREVI vem adotando as melhores práticas do setor. Mas a questão é que eu vejo o tempo todo aspectos nos quais precisamos evoluir, oportunidades para atender melhor nossos associados, possibilidades de aprimorar um processo. Qualquer um que se ache moderno já ficou ultrapassado ontem.”

É importante o acompanhamento do participante

O diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar Fábio Franco Barbosa Fernandes fala em entrevista à Revista PREVI sobre a importância dos controles nos fundos de pensão

Revista PREVI – A Resolução CGPC nº 13, que trata de controles internos, está atingindo seus objetivos?
Fábio Franco Barbosa Fernandes – Sim. Desde sua edição, trouxe avanços na cultura de gestão de riscos no segmento de previdência complementar. A edição dessa resolução foi o marco inicial de uma nova ordem na administração dos fundos de pensão, introduzindo princípios, regras e práticas de governança e controles internos adequados às particularidades de cada ente. Desde outubro de 2004 as EFPCs vêm se movimentando na direção da identificação dos riscos a que estão expostas e na implantação de controles adequados para mitigá-los.

Revista – O arcabouço jurídico existente é suficiente para o controle dos fundos?
Fábio Fernandes – Não. A Resolução CGPC nº 13 foi um salto na regulação com foco no risco, mas necessitamos de aperfeiçoamentos nos normativos vigentes que tratam de diversos assuntos como, por exemplo: contabilidade, atuária, despesas administrativas etc. As atualizações normativas devem caminhar ao encontro da supervisão com foco no risco e controles internos. Quanto aos fundos de pensão, eles também têm muita tarefa pela frente, pois o aprimoramento da gestão é uma obra que nunca termina. Sempre é possível aprimorar.

Revista – O senhor acredita que hoje os fundos de pensão, como a PREVI, têm controles adequados?
Fábio Fernandes – A comparação entre entidades é bastante complicada na medida em que não temos dados tabulados acerca da gestão de riscos de todas as EFPCs. O que acreditamos é que existe uma evolução na gestão dos seus riscos. É claro que ainda temos muito trabalho pela frente. Mas também é evidente que nenhuma instituição passa dos cem anos sem acumular conhecimento.

Revista – O sistema de previdência fechado é mais seguro hoje?
Fábio Fernandes – Sim. Entendemos que o sistema vem se tomando mais seguro por causa de vários aspectos: condições econômicas favoráveis, melhoria na qualidade dos investimentos, melhor dimensionamento dos passivos dos planos, regularidade e pontualidade no pagamento dos benefícios. Uma regulação prudencial aliada a uma supervisão com foco no risco contribui para a segurança do sistema. E, naturalmente, mais importante que tudo isso é o aprimoramento da gestão pelos fundos de pensão e o acompanhamento mais próximo e atento por parte de seus participantes e patrocinadores. Por melhor que seja a legislação e a atuação do Estado, é muito importante o acompanhamento pelo próprio titular da poupança previdenciária, que é o participante.