Para sua nova presidente, Paulina Pasquina Benedetti Terra, Conselho Fiscal deve dar exemplo e atuar com ética, apontando a correção de eventuais falhas constatadas
A nova presidente do Conselho Fiscal da PREVI, Paulina Pasquina Benedetti Terra, começou a trabalhar no Banco do Brasil em São Paulo, em 1973, na Agência Centro. Foi para Brasília assessorar o primeiro diretor eleito da Cassi e, pouco depois, passou a trabalhar no Funci, departamento que comandava os 120 mil funcionários do BB à época, como chefe de gabinete. Aposentou-se em Brasília e, desde então, atuou em entidades do funcionalismo. Foi vice-presidente da Cooperativa de Consumo dos Funcionários do Banco do Brasil de São Paulo, conselheira Deliberativa da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb) e hoje é vice-presidente da Federação das Cooperativas de Consumo dos Funcionários do Banco do Brasil (Fecob) e conselheira deliberativa da Afabb São Paulo. Na PREVI, foi eleita para o Conselho Fiscal em 2004, cuja presidência assumiu em junho deste ano. Entre os principais pontos do novo desafio, destaca a meta de realizar uma gestão democrática e transparente, dentro das melhores práticas de governança. Veja abaixo os principais trechos desta entrevista para a Revista PREVI. |
 Revista PREVI – Quais as suas prioridades e as do novo Conselho Fiscal da PREVI, que tomou posse neste ano?
Paulina – Quero me dedicar à presidência do Conselho Fiscal buscando a integração do colegiado e a realização de uma gestão democrática e transparente, com o objetivo de motivar a atuação dos conselheiros, de modo a aproveitar o melhor de cada um. Já a prioridade do Conselho é a função fiscalizadora, que monitora os processos de gestão de risco, inibe ações irregulares e aponta eventuais falhas para que sejam sanadas.
Revista – Como atua o Conselho?
Paulina – O Conselho Fiscal é um órgão estatutário, independente, que tem a missão de fiscalizar os atos de gestão administrativos e econômico-financeiros da PREVI. O escopo de atuação é amplo e abrangente, abordando os aspectos atuariais, contábeis e os investimentos dos Planos de benefícios. Temos acesso a todos os documentos da PREVI e a partir deles trabalhamos, fiscalizando e apontando eventuais falhas.
Revista – Quais pontos você considera mais importantes na gestão anterior do Conselho, da qual participou?
Paulina – Destaco três pontos: Em primeiro lugar, do ponto de vista institucional, a edição da Resolução 13, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), em 2004, que veio estabelecer regras de governança, gestão e controles internos. O seu artigo 19 determina a emissão, pelo menos semestral, dos Relatórios de Controles Internos, que são verdadeiros “instrumentos de gestão”, se é que se pode dizer assim, para o Conselho Fiscal.
Em segundo, ressalto a ocorrência das CPIs em 2005, que muito transtornaram os trabalhos na PREVI. Para o Conselho, sobravam os questionamentos, inclusive dos participantes, desconfiados de toda a situação. Por mais que a Diretoria fosse transparente e prestasse contas em público, não bastava. Nós, do Conselho, acompanhávamos tudo, sabíamos que não havia nenhum tipo de problema envolvendo diretamente a PREVI, mas perdíamos muito tempo e trabalho com tudo isso.
E, em terceiro lugar, destaco a solução para a Parcela PREVI, ocorrida em maio deste ano, que vem beneficiar um grande número de participantes, e que havia sido compromisso de campanha da chapa pela qual fui eleita em 2004.
Revista – E de que forma o Conselho pretende atuar agora?
Paulina – Com eficácia, de maneira independente, democrática e transparente, dentro das melhores práticas de governança corporativa, cultura que pretendemos ajudar a disseminar na PREVI. Nossa experiência na Entidade sugere que teremos uma gestão corretiva, apontando eventuais falhas, sugerindo medidas saneadoras, colaborando com a gestão – sempre guardando a necessária segregação.
Reunião do Conselho Fiscal: mais debates
e participação
|
Revista – Qual a forma de o associado acompanhar ou participar dos trabalhos do Conselho?
Paulina – Não há como participar diretamente dos trabalhos do Conselho, mas o participante pode ajudar em muito a PREVI acompanhando o que acontece e se mantendo sempre bem informado por meio dos informativos e do site da PREVI.
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que está cada vez mais moderna e atuante, vem estimulando o acompanhamento e com esse objetivo lançou o Guia do Participante.
Com vistas a melhorar a comunicação, democratizando a informação, a SPC também editou a Instrução Normativa 7, que é um conjunto de regras destinadas à divulgação de informações sobre a saúde financeira e atuarial dos planos de benefícios. |
Revista – Como os conselheiros são capacitados para exercer suas funções?
Paulina – Além da bagagem particular que cada um traz, formação acadêmica ou prática no trabalho, a PREVI investe na formação de seus dirigentes e conselheiros, em cursos de aprimoramento e atualização. Esses cursos abordam legislação, atuária, contabilidade, mercado de capitais etc. Tudo, enfim, que diz respeito a fundo de pensão.
Revista – Como o Conselho aplica em seu trabalho as regras de boa governança?
Paulina – É fundamental que os conselheiros tenham postura ética e responsável e realizem seu trabalho com democracia e transparência.
O Conselho atua de acordo com seu Regimento Interno e dentro das leis e princípios que o regulamentam. Voltamos a destacar a Resolução CGPC 13, que estabelece regras para o que há de fundamental no fundo de pensão, que é o acompanhamento da política de investimentos e das premissas atuariais, o monitoramento dos riscos que possam comprometer a realização dos objetivos da PREVI e a reavaliação contínua dos sistemas de controle internos.
Revista – O que muda da gestão passada para esta?
Paulina – A rigor, não há mudança, porque a função do Conselho Fiscal é pautada por regras claras e rígidas, que não deixam margem a divagações. No entanto, acabamos de vivenciar a troca de 50% dos conselheiros, e isto faz diferença, porque as pessoas são diferentes. O que tenho percebido é que teremos mais debates em torno dos temas, mais participação de cada um no Colegiado. |
