“São preocupantes as notícias que vêm da CPI dos Correios, que após quatro meses de funcionamento está a ponto de alterar seus prazos e propósitos. Sem qualquer fato determinante que o justifique, ao menos uma suspeita confirmada que seja, a Comissão se encaminha para não só estender seu tempo de duração, talvez porque 2006 é um ano eleitoral, mas também transferir seu foco para os fundos de pensão. Com isso, contraria não apenas o artigo 58 da Constituição Federal, mas atropela os regimentos tanto da Câmara quanto do Senado.

Tal forma de agir inspira receios não porque a CPI esteja procedendo às necessárias apurações, mas sim o como fazer, sem os imprescindíveis cuidados, fundamentais quando se trata de um setor tão essencial à vida do País e, mais que tudo, precisa com estabilidade de regras e procedimentos éticos transmitir confiança a 10 milhões de trabalhadores que deles participam e seus familiares. Lamentavelmente, meras suposições a serem ainda investigadas são alardeadas com todo o estardalhaço, parecendo com isso atender menos a apuração de eventuais desvios e mais às lendas do século passado que alguns insistem em perpetuar.

Essa situação traz sobressaltos permanentes aos brasileiros que poupam durante três ou quatro décadas para assegurar uma aposentadoria ao final desse período. O objetivo é puramente previdenciário e não especulativo e, por isso mesmo, os fundos de pensão assumiram uma importância tão grande não só na vida dessas milhões de pessoas, mas também para a indústria do mercado de capitais e as empresas que tanto dependem de recursos estáveis para financiar o esforço produtivo do País. Ora, por tudo isso, é chocante ver a sem cerimônia com que apetites políticos se lançam ao esforço de denegrir a imagem de um segmento que pela primeira vez em 15 anos se sente em condições de retomar seu crescimento, fruto de uma nova legislação e sua regulamentação e um alto investimento feito na qualidade da gestão.

Dizemos isso porque este é um dos setores da vida brasileira que mais faz para merecer a confiança nele depositada, dando provas de profissionalismo, ética e capacidade técnica. Um número elevado de fundos já possui seus próprios códigos de ética, sem esquecer dos convênios com propósitos éticos que unem o sistema ao Instituto Ethos e à Andima - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro.

Construímos um novo pano de fundo legal e normativo. Leis e regulamentos que, pode-se dizer, deram ao Brasil uma das legislações mais avançadas do Mundo no campo da poupança previdenciária, que por conta disso e contando com regras estáveis dispõe de todas as condições para retomar seu crescimento.

Práticas envolvendo o melhor da governança corporativa, ao lado de controles internos muito mais apurados, estão presentes hoje em todas as atividades desenvolvidas nos fundos e, particularmente, entre as equipes que cuidam dos ativos garantidores dos benefícios futuros. A área encarregada em nossos fundos pela formulação e execução da política de investimentos é uma das que oferecem os maiores sinais dessa evolução nos métodos, nas técnicas, nos profissionais envolvidos e nos fundamentos legais e normativos. Houve nos últimos anos uma sensível evolução não só das políticas de investimentos, mas também dos procedimentos utilizados em sua definição. Cada vez mais, decisões são tomadas não mais com base apenas em opiniões, mas sim a partir de estudos consistentes, levando em conta aspectos agora valorizados como o perfil do passivo, a projeção de pagamentos futuros de benefícios e um cuidadoso exame da tolerância da entidade aos riscos.

Há uma definição mais clara dos objetivos perseguidos nos investimentos e melhores critérios de avaliação dos gestores. A obrigatoriedade de uma avaliação anual das políticas de investimentos, acompanhada da aprovação do conselho, é nesse mesmo sentido algo também muito positivo. Na grande maioria dos fundos funcionam comitês de investimentos, de modo que uma única pessoa não decide. As deliberações e responsabilidades são compartilhadas. E os conselhos fiscais agora são responsáveis também pelos controles internos.

Os trabalhadores seguem cada vez mais de perto a gestão de suas entidades e simultaneamente ganham melhores meios para fazer esse acompanhamento, elegendo representantes para os vários órgãos colegiados de suas entidades. Aqueles gestores que porventura tenham uma postura inadequada serão punidos individualmente.

O outro ingrediente dessa nova governança vem sendo a crescente profissionalização dos dirigentes e de suas equipes. A ABRAPP, o ICSS e o SINDAPP contribuíram para isso através de um Programa de Treinamento intenso. Todos os anos, mais de 3.000 profissionais passam pelos cursos e seminários realizados. Pelo menos um deles é realizado no exterior, o que tem ajudado a reforçar os nossos laços com instituições internacionais, como a OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a Wharton School (EUA) e a Fiap - Federação Internacional de Fundos de Pensão.

O que está acontecendo tem um significado importante: apesar de tudo que construímos e demonstramos, querem alguns o nosso retrocesso. Porém, isto é impossível.”