Revista Previ

O bom resultado da PREVI em 2016 reduziu o déficit acumulado do Plano 1 para R$ 13,94 bilhões. Contudo, esse valor ainda foi superior ao limite definido na legislação. Por esse motivo, a PREVI é obrigada a elaborar durante 2017 um novo plano de equacionamento, relativo a 2016, para ser implantado a partir de 2018.

O plano de equacionamento deve ser elaborado para cobrir apenas a parcela do déficit que ultrapassar o limite estabelecido pela Previc, calculado sempre ao final de cada ano, quando da apuração do resultado do exercício. Esse cálculo de valor a equacionar é feito a partir da relação entre a Reserva Matemática e a duration do plano.

A duration é a duração do passivo. Em outras palavras, a média dos prazos dos fluxos de pagamento de benefícios de um plano. E a Reserva Matemática é a soma de todos os compromissos atuais e futuros do plano, descontadas as contribuições futuras e trazidos a valor presente (saiba mais na reportagem ‘O que é cálculo atuarial’).

O percentual de déficit tolerado em relação à Reserva  Matemática é a duration do plano menos quatro. Traduzindo: um plano com duration de 10 anos poderia ter um déficit de até 6% da Reserva Matemática sem precisar de equacionamento. Duration: 10 – 4 = 6. Se o déficit for de 7%, por exemplo, precisa equacionar esse 1% que excedeu o limite. Além disso, também é efetuado um ajuste com base na carteira de renda fixa do fundo – chamado ajuste de precificação – que pode alterar esse valor.

Limite

O plano de equacionamento em relação ao déficit acumulado ao final de 2016 leva em conta uma duration de 11,68 anos no Plano 1, o que dá um limite de déficit de 7,68% da Reserva Matemática.

Em dezembro de 2016, a Reserva Matemática foi reavaliada em R$ 144,37 bilhões. Assim, o limite de déficit ficou em R$ 11,09 bilhões, a ser comparado com o déficit acumulado ajustado.

Do déficit total de R$ 13,94 bilhões foi diminuído o valor de R$ 2,58 bilhões, referente ao ajuste de precificação da carteira de renda fixa, que contém títulos com juros acima da meta atuarial. Desse modo, o valor do déficit ajustado ficou em R$ 11,36 bilhões, ou seja, R$ 273,28 milhões acima do limite permitido. Isso obriga a PREVI a elaborar o plano de equacionamento pelo valor mínimo determinado pela legislação, de 1% da Reserva Matemática, que equivale a R$ 1,44 bilhão.

Plano pode ser quitado antecipadamente

Um plano de equacionamento deve prever contribuições extraordinárias de participantes e assistidos de um lado, e patrocinadores de outro, a serem pagas pelo prazo máximo de uma vez e meia a duration do plano.

No entanto, o déficit de 2016 pode ser equacionado sem ser ativada essa cobrança de contribuições extraordinárias, a exemplo do que aconteceu com o plano de equacionamento do déficit de 2015. Isso dependerá da rentabilidade líquida que for alcançada pelo plano em relação à taxa de juros adotada na avaliação atuarial. Se houver excedente de rentabilidade, superior ao valor a equacionar, não haverá necessidade de cobrança adicional em 2018.

O que a PREVI pode garantir é que possui uma carteira de investimentos sólida, que proporciona a liquidez necessária para o Plano 1 e que está fazendo todo o esforço para atingir o melhor resultado possível nesse cenário de incertezas.

Déficit: um número contábil importante

É importante observar que o déficit do Plano 1 é decorrente de uma crise econômica que teve seu ápice em 2015. Essa crise afetou o mercado de renda variável, aumentou significativamente a inflação, mas apresenta sinais de melhora desde 2016. O mais importante é que a PREVI não vendeu ações que tenham sofrido desvalorização. Isso significa que não foi realizado prejuízo, ou seja, os ativos continuam na carteira e têm grande potencial de recuperação, o que terá impacto positivo na rentabilidade do Plano.

PREVI Futuro está em equilíbrio

O plano de equacionamento do Plano 1 não tem qualquer relação com os participantes e o patrimônio do PREVI Futuro, que está em equilíbrio e hoje é o plano que reúne a imensa maioria dos participantes da ativa.