Regulamento do Plano
Por que nova distribuição de superávit é tão difícil
Pelas regras do setor de previdência complementar, existe ainda um longo caminho a percorrer
Desde o final de 2015, a PREVI conseguiu reduzir o déficit acumulado do Plano 1 de R$ 16 bilhões para aproximadamente R$ 9,7 bilhões em novembro de 2017. Isso foi possível graças à recuperação dos investimentos nos últimos dois anos e à solidez da carteira de ativos do Plano. A retomada da rentabilidade e os resultados positivos levaram alguns participantes a sonhar com futuros superávits, capazes de gerar Reserva Especial, que poderia ser destinada à distribuição. No entanto, esse cenário ainda está muito distante de ocorrer.
Vários fatores explicam essa dificuldade. Em primeiro lugar, pelo perfil maduro do Plano 1, em que o volume de benefícios pagos anualmente já chega a R$ 12 bilhões. Esse valor tende a crescer e, de acordo com as projeções, irá atingir seu ápice nos próximos anos, o que evidencia que o Plano está encerrando sua fase de acumulação. Ou seja, a tendência é cada vez sair mais dinheiro para cumprir nossa missão de pagar benefícios aos associados.
Zerar o déficit
Além disso, as regras do setor de previdência complementar tornam a geração de Reserva Especial ainda mais distante. Para chegar lá, primeiro seria necessário atingir o ponto de equilíbrio, o que significa zerar o déficit e igualar o Patrimônio de Cobertura do Plano 1 à Reserva Matemática – soma de todos os compromissos atuais e futuros do Plano, líquidos das contribuições, trazidos a valor presente –, o que exige um volume de recursos de cerca de R$ 9,7 bilhões.
Caso o Patrimônio de Cobertura ultrapassasse a Reserva Matemática, o Plano 1 estaria em situação de superávit. Mas isso não quer dizer que esses recursos poderiam ser distribuídos aos associados. A legislação obriga os planos de benefícios superavitários a manter uma Reserva de Contingência para garantia dos benefícios do plano, que nada mais é do que um colchão que ajuda a proteger o plano contra eventos futuros e incertos.
Antes, essa Reserva de Contingência correspondia a 25% da Reserva Matemática. Hoje, com as novas regras do setor, ela é calculada em função da duration do Plano apurada ao final de cada exercício, ou seja, de acordo com a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios, líquidos das contribuições. No caso do Plano 1, considerando a estimativa da duration em novembro de 2017, essa Reserva de Contingência deveria ser de 21,44% da Reserva Matemática, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Mirando o equilíbrio
Se o superávit ultrapassar o limite da Contingência, só então começaria a formação de Reserva Especial – aquela que pode ser destinada à distribuição. Mas, antes disso, é necessário cumprir algumas etapas determinadas pela legislação, que podem tornar necessário ter um volume ainda maior de recursos na Reserva Especial para chegar ao ponto de distribuí-la. Ou seja: pelos números e pelo cenário, a distribuição de superávit é algo ainda distante da realidade, mesmo que a economia e o mercado deem sinais de reação.
Mas isso não é motivo para desanimar. É preciso lembrar que, diferentemente das empresas que visam lucro, o objetivo de todo plano de previdência é estar em equilíbrio, e não gerar superávit. O importante é que a PREVI demonstra solidez e competência na redução gradual do déficit, o que vai reconduzir o Plano 1 ao equilíbrio, ao ponto necessário e suficiente para cumprir todos os compromissos com nossos associados pelas próximas décadas.
Como o BET de 2010 aconteceu?
A gestão ativa dos recursos, impulsionada por um período de forte crescimento econômico, gerou sucessivos superávits de 2005 até 2012. A Reserva de Contingência, que de acordo com a legislação à época era limitada a 25% da Reserva Matemática, teve o seu valor ultrapassado. Com isso, os excedentes formaram a Reserva Especial, que teve seus recursos traduzidos em benefícios adicionais para os associados. Alguns dos benefícios dos superávits foram incorporados, como a redução das contribuições em 40%, ocorrida em 2006, e a incorporação dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade. Outras destinações para os superávits foram a atualização da tábua de mortalidade e a diminuição da taxa de juros atuarial, que proporcionaram mais segurança para o plano honrar seus compromissos com todos os associados.
De 2006 a 2013 foram utilizados R$ 25,43 bilhões da Reserva Especial, como exigia a legislação vigente na época. Confira, no gráfico ao lado, como foi a destinação da Reserva Especial do Plano 1.
