Revista Previ

O ano de 2017 terminou com uma boa notícia para os associados do Plano 1: o bom desempenho da carteira de investimentos entre janeiro e novembro de 2017 gerou um resultado líquido positivo de R$ 5,7 bilhões. O valor é suficiente para cobrir o déficit técnico acumulado a ser equacionado, apurado em 31/12/2016, no valor de R$ 1,4 bilhão, sem a necessidade de contribuições extraordinárias.

A elaboração do Plano de Equacionamento em caso de déficit acumulado é determinada pela Resolução CGPC 26/2008. Atualmente, as regras do setor de previdência complementar permitem que um plano mantenha um determinado nível de déficit, calculado em função da duration, ou seja, de acordo com a duração do passivo, que corresponde à média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do plano.

Com isso, um plano de equacionamento só precisa ser elaborado caso esse limite de déficit seja ultrapassado. Mesmo assim, o plano engloba apenas o déficit registrado acima desse limite.

O déficit técnico que será liquidado, de R$ 1,4 bilhão, é o equivalente a 1% da Reserva Matemática de dezembro de 2016. A utilização de eventuais resultados líquidos positivos como fonte alternativa de recursos para o equacionamento de déficit estava prevista na Instrução Previc nº 32, de setembro de 2016.

Planos maduros

Planos mais maduros, com maioria de aposentados entre seus participantes, têm uma duration mais curta. Os fluxos de pagamentos de benefícios acontecem em um período mais curto e há pouco tempo para esperar o retorno de investimentos. Nesse contexto, a tolerância ao déficit tem de ser menor, e os desequilíbrios precisam ser corrigidos mais rapidamente. Um plano mais jovem, ao contrário, terá uma duration mais longa. Os fluxos de pagamentos se estendem por um período maior e há mais tempo para recuperar a rentabilidade dos investimentos. Por isso, o limite de déficit aceitável é maior.

É importante notar que esse limite muda a cada ano, pois a duration de um plano é um indicador dinâmico. Em um plano fechado, como o Plano 1, ela tende a diminuir com o tempo, reduzindo pouco a pouco o limite de tolerância a déficits.

Cálculo do limite de déficit

O limite de déficit é determinado pela fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duration - 4) x Provisão Matemática.

Esse número corresponde ao valor do déficit técnico acumulado que não precisa ser equacionado. No caso do Plano 1, o limite em 2016 era de 7,68% da Reserva Matemática, o que equivalia a R$ 11,09 bilhões.

Vale lembrar que o déficit que será comparado com esse limite definido pela duration é o “déficit técnico ajustado”. Esse ajuste, previsto na Resolução, pode ocorrer em função do perfil da carteira de renda fixa do plano.

Isso acontece porque títulos de renda fixa, como todo investimento, sofrem altos e baixos que são registrados no balanço. No entanto, muitos desses papéis serão mantidos até o vencimento, com juros anuais superiores à taxa atuarial de 5% ao ano, o que esclarece a necessidade de apuração do ajuste de precificação, pois, se os títulos ficam na carteira até o fim do prazo, suas variações terão impacto apenas contábil.

Desta forma, do déficit técnico acumulado de R$ 13,94 bilhões em dezembro de 2016, foi subtraído o valor do ajuste de precificação de R$ 2,58 bilhões, resultando no “déficit técnico ajustado” de R$ 11,36 bilhões.

Como o valor do déficit técnico ajustado ficou R$ 273 milhões acima do limite de déficit, houve a necessidade de elaborar o plano de equacionamento ao longo de 2017. Entretanto, independentemente do resultado final desse cálculo, um plano de equacionamento precisa ser elaborado sobre o valor mínimo de 1% das Reservas Matemáticas do plano, que correspondia a R$ 1,44 bilhão em 2016. Esse valor a ser equacionado foi coberto pelo resultado líquido positivo do plano, evitando a cobrança de contribuições extraordinárias.

O resultado de 2017

O resultado final de 2017 ainda não fechou, portanto, não é possível saber se haverá necessidade de se elaborar um novo plano de equacionamento no decorrer de 2018. De todo modo, o cenário é positivo para a PREVI e a trajetória de déficit do Plano 1 é descendente. O déficit acumulado ao final de 2015, de R$ 16,1 bilhões, reduziu, no final de 2016, para R$ 13,9 bilhões e deve cair para menos da metade em dezembro deste ano. A duration do Plano 1, que é um indicador dinâmico, será recalculada após o resultado final de 2017 ser fechado. Só então será possível verificar se existirá necessidade de se elaborar um novo plano de equacionamento no próximo ano.

É importante lembrar que o déficit da PREVI é conjuntural, originado em um cenário político-econômico desfavorável em 2015. Os ativos da PREVI são fortes e resilientes, administrados por uma equipe técnica competente e séria. Não é à toa que tivemos resultados positivos nos exercícios de 2016 e até novembro de 2017. A rentabilidade do Plano 1 ficou em 10,46% no resultado acumulado de janeiro até 30/11/2017, muito acima da meta atuarial do período, de 6,46%.

Esse cenário sinaliza que estamos no caminho certo para devolver o Plano ao ponto de equilíbrio. E temos a certeza de que a PREVI vai cumprir sua missão como pagadora de benefícios, em qualquer contexto ou conjuntura econômica.

Destaque positivo no sistema

O bom desempenho da PREVI nos anos de 2016 e 2017 comprova que a Entidade é um destaque positivo do sistema brasileiro de fundos de pensão. Ao compararmos os números da PREVI com algumas das maiores fundações do país até o último resultado divulgado, em 2016, verificamos que a Entidade é a única com resultados positivos e que não cobra contribuições extraordinárias de seus associados e patrocinadores. Enquanto a contribuição de aposentados do Plano 1 é de 4,8%, a média das contribuições normais de assistidos nas outras três maiores fundações é de cerca de 10,9%, além da cobrança do percentual de contribuição extraordinária do plano de equacionamento.