Revista Previ

A qualidade de governança da Previ sempre foi uma referência no segmento da previdência complementar fechada. Essa estrutura, composta por um sólido sistema de controle, ganhou recentemente mais um reforço: o Comitê de Auditoria, criado para atender às exigências da Resolução CNPC 27/2017 da Previc, órgão regulador do setor. De acordo com a resolução, a formação do Comitê é obrigatória para os grandes fundos de pensão, considerados como Entidades Sistemicamente Importantes.

Mas por que esse Comitê é importante? Dentro da estrutura composta por diversas instâncias de controle, ele vem se juntar à Gerência de Conformidade e Controles Internos, à Auditoria Interna e ao Conselho Fiscal, para fortalecer ainda mais os mecanismos internos de controle, monitoramento e fiscalização, que visam reduzir os riscos operacionais, de fraude ou omissão.

O Comitê é vinculado ao Conselho Deliberativo da Previ e trabalha para assessorá-lo em suas funções. O grupo se reúne uma vez por mês e é formado por um membro independente, e outros dois indicados, respectivamente, pelos conselheiros deliberativos representantes da patrocinadora e dos participantes e assistidos. Essas reuniões seguem uma agenda de trabalho intensa, com uma interação constante com as áreas técnicas da Previ, com a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Auditoria Interna e ainda com auditores independentes.

O membro independente é o coordenador do Comitê. Como pré-requisito para sua nomeação, ele deve ter formação e conhecimentos comprovados em auditoria contábil de entidade fechada de previdência complementar. Além disso, para evitar conflitos de interesse, nenhum dos membros do Comitê de Auditoria pode ter sido conselheiro deliberativo, fiscal ou diretor-executivo da Previ no exercício social corrente e no ano anterior à nomeação. É importante lembrar que o mandato dos três membros do Comitê é de três anos.
Como funciona o Comitê de Auditoria

O Comitê de Auditoria na visão de Márcio Hamilton

Presidente do Conselho Deliberativo da Previ, o executivo sabe como poucos a importância do Comitê para a boa governança. Afinal, o órgão está vinculado ao Delib e veio para adicionar mais uma camada de proteção aos controles internos da entidade.

De que maneira o Comitê vem a se somar às estruturas existentes e como ele pode colaborar com a boa governança da Instituição?
Márcio Hamilton: A criação de comitês¸ de um modo geral, surge da necessidade de se estabelecer mecanismos para melhorar a eficiência das atividades de gestão da organização pelo seu órgão máximo de governança. O Conselho Deliberativo lida com uma vasta agenda e algumas delas requerem estudo mais aprofundado para que os conselheiros tomem decisões melhor embasadas. Para esse fim, o colegiado conta com o suporte dos comitês de assessoramento, como é o caso do Comitê de Auditoria.

Qual é o foco do trabalho desse Comitê?
MH: O objeto de trabalho desse grupo está associado aos assuntos relacionados às questões contábeis, de controles internos, auditoria, conformidade, integridade e risco. O permanente acompanhamento dessas matérias fornece subsídios ao Conselho Deliberativo, para que possa atuar de forma preventiva e diligente.

E qual seria a diferença do Comitê de Auditoria e do Conselho Fiscal?
MH: É importante destacar isso, porque os papéis desses dois órgãos muitas vezes são confundidos. O Comitê de Auditoria, como órgão de apoio ao Conselho Deliberativo, auxilia no monitoramento da gestão e, com isso, indiretamente, está associado ao processo de decisão e direcionamento estratégico da entidade.

Já o Conselho Fiscal é um órgão independente da administração, autônomo, cuja finalidade é justamente fiscalizar a atividade dos administradores, supervisionar a execução das políticas do Conselho Deliberativo e executar o controle interno da entidade. Pela Lei Complementar nº 108/2001, o Conselho Fiscal é o órgão de controle interno de uma entidade de previdência complementar fechada. Resumidamente, são olhares complementares sobre os mesmos objetos, atuando de forma harmônica para aprimorar a gestão da Previ, trazendo mais segurança para a entidade e seus associados.

Qual é o nível de autonomia do Comitê, uma vez que ele é subordinado ao Conselho Deliberativo?
MH: Embora seja um órgão vinculado ao Conselho Deliberativo, o Comitê de Auditoria tem seu regimento próprio, elaborado para dar a ele uma autonomia de funcionamento, para que possa exercer suas atribuições com independência e celeridade.

Assim, o Comitê pode requisitar a apresentação dos livros e de todo e qualquer documento aos auditores independentes, auditores internos e demais áreas da Previ, bem como informações aos membros do Conselho Deliberativo, dos Conselhos Consultivos e da Diretoria Executiva. Tais requisições não dependem de deliberação ou aprovação prévia.

Como se espera que o Comitê de Auditoria atue na prática para mitigar riscos operacionais e outros riscos?
MH: A Previ sempre pautou como ponto de destaque em seu processo de gestão a relevância do papel do gerenciamento de risco. Buscamos, ao longo dos anos, a adoção e implementação das melhores práticas. Assim, o Comitê de Auditoria vem ao encontro dessa forma contínua de atuar, contribuindo na consolidação de uma “cultura de risco”.

Em linhas gerais, o Comitê tem como tarefa posicionar-se sobre a efetividade dos controles internos; evidenciar deficiências detectadas; aferir a efetividade da auditoria independente e da auditoria interna; e manifestar-se sobre a adequação das demonstrações contábeis. Se identificar eventuais necessidades de correção ou aprimoramento de políticas, códigos, práticas e procedimentos, deve recomendá-las à Diretoria Executiva e, posteriormente, verificar o cumprimento dessas recomendações.

Vale reforçar que, além do Comitê de Auditoria, vários agentes desempenham papéis e responsabilidades no gerenciamento de riscos da entidade, para que esse seja eficaz.

Qual o impacto que a criação desse tipo de comitê pode ter para o segmento de previdência complementar fechada?
MH: Embora restrita ainda às maiores entidades, o impacto que a criação do Comitê de Auditoria tem no setor é o de ampliar a gestão de riscos, seguindo a linha da Gestão Baseada em Riscos, que é nitidamente uma busca do órgão regulador pela valorização das melhores práticas de governança no segmento.