Para os planos de benefícios da PREVI, 2016 foi um ano de recuperação. Mesmo diante dos desafios apresentados pela conjuntura macroeconômica (leia mais em 2016: destaques e desempenho), a rentabilidade dos planos superou a meta atuarial definida para o ano. No Plano 1, o resultado obtido até novembro gerou um excedente suficiente para equacionar o déficit de R$ 2,9 bilhões de 2015 sem a necessidade de instituir contribuições extraordinárias para participantes e patrocinadores.
O Plano 1 ainda está em fase de crescimento de compromissos, que deve atingir seu auge por volta de 2020 ou 2021, quando quase todos os participantes do plano já deverão estar em condições de requerer benefícios. A busca pelo aumento da liquidez necessária aos pagamentos aos associados continuou a ser o principal direcionador da gestão, em função do fluxo de pagamento de benefícios. Em relação ao PREVI Futuro, houve discussões sobre a adequação do percentual de recursos a ser alocado no segmento de renda variável* e do apetite ao risco na Política de Investimentos do plano. Já a Capec registrou um expressivo crescimento na filiação, em especial entre os funcionários que ingressaram no Banco do Brasil em 2016, resultado das ações promocionais e de relacionamento.
Em 2016, a execução do Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (Peai) do Banco do Brasil resultou na saída simultânea de 7.266 participantes do Plano 1 e de 505 do PREVI Futuro (os outros 1.638 funcionários que aderiram são oriundos de bancos incorporados ou não possuem filiação a qualquer um dos planos de benefícios). Essa movimentação não terá impacto significativo nas reservas matemáticas dos respectivos planos. No caso do Plano 1, o Peai antecipou a saída de pessoas para as quais a Entidade já havia provisionado reservas para o pagamento de benefício, mesmo quando elas ainda estavam na ativa – já que, para aderir, era necessário ter alcançado as condições exigidas para requerer a aposentadoria pela PREVI. No PREVI Futuro, a quantidade de adesões foi relativamente baixa. Além disso, como o plano foi estruturado de maneira que o benefício é calculado em função do saldo de conta do participante quando ele dá entrada no pedido de aposentadoria, não há influência nas reservas.
O principal impacto do Peai é no cálculo da duration do Plano 1, apurada em dezembro de 2016, já que o número significativo de aposentadorias simultâneas acelera o fluxo de pagamento de benefícios, e consequentemente acelera a redução da duration e o limite de déficit de cada plano.
*O segmento de renda variável, para fins de perfis de investimentos do PREVI Futuro, engloba renda variável, investimentos estruturados e investimentos no exterior.
Ações judiciais
Registrou-se em 2016 um decréscimo no número de ações judiciais previdenciárias movidas por participantes contra a PREVI. É um reflexo da consolidação de algumas teses jurídicas proferidas nos últimos anos em contenciosos envolvendo entidades de previdência complementar, como o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação entre as entidades e seus associados. Por determinação da Diretoria, iniciou-se um trabalho ativo de prevenção e redução das ações judiciais, fundamentado na divulgação dessas decisões do Poder Judiciário. O objetivo é mostrar os riscos a que o associado está exposto ao acionar a PREVI judicialmente sem ter um entendimento completo do que está sendo pleiteado e de quais são suas chances de êxito. Recorrer à Justiça é um direito do participante, mas é necessário esclarecer quais são os impactos das ações sobre o patrimônio da coletividade e os potenciais custos com honorários e demais despesas legais.
Um caso que mereceu atenção especial foi o das demandas ligadas à inclusão da cesta-alimentação ao valor do benefício. Uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os participantes que receberam valores em caráter precário por meio de tutelas antecipadas devem restituir à PREVI esses valores, mais os custos do processo. Até o fim de 2016, havia um total de 3.475 processos passíveis de restituição de valores à Entidade e outras 4.196 ações ativas e pendentes de decisão de mérito.
De forma proativa, a PREVI ofereceu a esses participantes condições mais favoráveis (em comparação a uma decisão transitada em julgado) para a liquidação do débito; informações sobre o tema foram tratadas em diversas ações de comunicação durante o ano. Como resultado, houve em 2016 um aumento de 87% na recuperação de créditos e de 53% na implantação dos planos de devolução dos valores. O número de atendimentos prestados sobre a cesta-alimentação subiu 413% em comparação com 2015. Diante também da consolidação do posicionamento do Judiciário no sentido de afastar os pedidos de extensão do benefício renda-certa e aqueles que buscavam a aplicação da melhor regra entre os Regulamentos do Plano ao longo do tempo, foram igualmente adotadas providências com o intuito de agilizar a extinção dos processos com o menor custo possível aos participantes que entraram com essas ações.
Também foi instituído um grupo de trabalho paritário, com representantes da PREVI e do Banco do Brasil, para apresentação de propostas visando o equacionamento dos impactos das revisões dos benefícios PREVI decorrentes de ações originadas do contrato de trabalho. Nos casos sem definição formal, será proposto processo arbitral a partir das estruturas de governança da PREVI e do Banco do Brasil com vistas ao equacionamento desses impactos.