Começou hoje, 6/8, a segunda edição do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar, o SIGA. O primeiro dia do evento, realizado na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, reuniu advogados, juristas, gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) e especialistas do setor para debater legislação, segurança jurídica e outros temas que afetam os fundos de pensão, como a reforma tributária.

A abertura do SIGA foi marcada pelo discurso do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, que reforçou o compromisso da CVM em estreitar os laços com as EFPCs e promover um mercado de capitais mais inclusivo e eficiente. "O mercado de capitais também é lugar para a previdência complementar", afirmou, destacando a importância desse segmento para o crescimento econômico e social do país.

O presidente da Previ, João Fukunaga, celebrou a realização da segunda edição do evento e destacou o papel importante que o SIGA cumpre. “A união entre as EFPCs, especialistas jurídicos, e executivos de empresas do portfólio dos fundos torna o setor ainda mais forte e preparado para o futuro”, afirmou.

Entre os temas do primeiro dia do evento, estiveram os métodos de resolução de conflitos no ambiente das EFPCs e as novas regulamentações para fundos de investimento. Especialistas debateram a importância de alternativas à via judicial para a solução de controvérsias e os direitos dos fundos e dos cotistas à luz das novas normas.

O evento também abordou questões como as boas práticas para cumprir a LGPD e as novas exigências do TCU aos fundos, a proposta de reforma da Lei 6.404/76 e a importância das entidades representativas do setor no fomento da previdência complementar.

Reforma tributária

Um dos assuntos mais comentados e que mobilizou as EFPCs recentemente é a reforma tributária. O setor atuou conjuntamente contra a incidência dos novos tributos IBS e CBS na Câmara dos Deputados. Devanir Silva, superintendente da Abrapp, fez uma retrospectiva sobre o tema e ressaltou que os fundos de pensão não podem ser equiparados às instituições financeiras.

A mobilização das Entidades para barrar a tributação foi celebrada pelos palestrantes. Para Márcio de Souza, diretor de Administração da Previ, a vitória “foi uma construção coletiva dos fundos de pensão e pode servir para outras pautas de relevância para o setor”. Ele destacou, ainda, que o segmento está atento e atuante à continuidade do debate, agora no Senado Federal.

Diversificação dos investimentos

Outra questão debatida no primeiro dia do SIGA foi a diversificação das aplicações das EFPCs. “Temos que organizar o mercado e a estrutura de fundos para as necessidades dos investidores. Mas precisa cumprir todas as etapas de governança para mitigar os riscos”, defendeu Paulo Roberto Pinto, secretário do regime próprio e complementar do Ministério da Previdência Social.

Com público presencial de 460 pessoas, o primeiro dia do SIGA 2024 demonstrou o compromisso do evento em promover o debate sobre temas relevantes para o futuro das EFPCs. Nos próximos dias, o Seminário segue com discussões importantes para o setor, como descarbonização, estratégias de investimento, governança e integridade, políticas de diversidade, equidade e inclusão. Para conferir toda a programação, acesse o site do evento.

Participe!

Acompanhe a transmissão ao vivo do SIGA 2024 no canal da Previ no YouTube e fique por dentro das principais discussões para o futuro das EFPCs e do investimento institucional.

E siga o perfil @previoficial nas redes sociais para acompanhar a cobertura do evento.