Você sabia que o Brasil estabelece acordos previdenciários com outros países? Os tratados buscam garantir os direitos de seguridade social aos trabalhadores dos respectivos países e seus dependentes legais, residentes ou em trânsito no exterior.

De forma mais direta, os acordos são feitos para que os cidadãos possam acumular tempo de contribuição nos sistemas previdenciários dos países signatários, além de garantir os direitos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios e serviços.

 

Tipos de acordo

- Multilaterais: são estabelecidos em conformidade com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Europeia. O Brasil tem acordos nessa modalidade com países da América Latina como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai e com países lusófonos como Portugal e Cabo Verde.

- Bilaterais: são estabelecidos a partir do entendimento diplomático entre dois países e preveem as regras para concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores que se deslocam entre essas duas nações. O Brasil tem acordos desse tipo com Alemanha, Espanha, França, Itália, Japão, entre outros.

 

Requerimento

Os requerimentos de serviço podem ser efetuados por meio do Meu INSS, sendo necessário digitalizar a documentação comprobatória de acordo com o serviço demandado.

O requerimento também pode ser feito presencialmente, em uma das agências do INSS. Para isso é necessário agendar uma visita à uma das agências e apresentar a documentação comprobatória.

É importante que os segurados conheçam seus direitos e as condições estabelecidas com cada país para usufruir dos benefícios previdenciários. Para mais informações, basta acessar o site do INSS ou ligar para telefone 135.

Acordo da Previ com INSS

 

O acordo vigente entre Previ e INSS, permite que os associados e pensionistas da Previ recebam os benefícios da previdência oficial diretamente na folha de pagamentos da Previ, de forma fácil e segura. Este acordo existe há vários anos, mas não abrange a prestação dos serviços abrangidos pelos acordos internacionais de previdência social, que devem ser requeridos diretamente ao INSS, que é a entidade gestora desses pactos no Brasil.