Hoje, 21/9, celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
21/09/2023No dia 21 de setembro celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PcD). A data, uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) comemorada desde 1982, existe para conscientizar sobre a importância da inclusão de PcDs na sociedade.
O preconceito e a falta de acessibilidade são os grandes desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, por isso, realizar e apoiar ações de promoção do assunto, assistência, reabilitação e saúde é fundamental para que todos estejam na mesma página.
É importante entender o que se enquadra como deficiência:
- Deficiência Física: Alteração parcial ou completa de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando a função física.
- Deficiência Visual: É considerado cego ou de visão subnormal, quem apresenta desde ausência total de visão até alguma ausência parcial. O termo deficiência visual não significa total incapacidade para ver, na verdade sob deficiência visual podemos considerar pessoas com vários graus residuais de visão.
- Deficiência Auditiva: Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 55hz, 1.000hz, 2.000hz e 3.000hz
- Deficiência Mental: Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestações antes dos 18 anos e limitações a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas como por exemplo: Comunicação, cuidados pessoais, trabalho, lazer.
- Deficiência Múltipla: Associação de duas ou mais deficiências
Para garantir que vivamos numa sociedade inclusiva e igualitária, ser anticapacitista é essencial. Mas o que significa isso? É lutar contra a discriminação de uma pessoa pelo fato dela ser uma pessoa com deficiência.
Ser anticapacitista é estar constantemente refletindo sobre o que nos acostumamos a ouvir e replicar sem pensar na sua origem. Expressões populares e “brincadeiras” há muito tempo incluídas na sociedade de forma estrutural como “dar uma de João sem braço”, “dar uma mancada”, “Está cego/Está surdo”, “Fingir demência”, “Não ter braço para alguma coisa” são alguns exemplos do que não devemos falar.
Além de expressões, também é comum ouvirmos comentários insensíveis sobre a pessoa com deficiência como “Nossa, você nem parece PcD”, “Você não tem cara de autista”, “Você parece normal”, “Se fosse comigo, nem sei o que faria”, “Será que seus filhos vão ser normais”, “Você é linda, nem parece PcD”. Devemos abolir do nosso vocabulário esse tipo de comentários. Sempre que ouvir, oriente a pessoa a não usar termos ou expressões. É assim, se posicionando e orientando que promovemos uma sociedade mais inclusiva e que considera atitudes que precisam ser mudadas. Como consta em nosso Código de Ética, em todos os nossos relacionamentos, a Previ afirma o compromisso com o repúdio a qualquer tipo de discriminação.
Desde que foi instaurada no dia 5 de junho de 2002, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência garante o atendimento integral e o direito de usar os serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde do SUS. Essa é uma ação efetiva em prol da promoção da qualidade de vida de PcDs. Mas ainda há muito a ser feito quando pensamos na necessidade de capacitação de recursos humanos, assistência integral à saúde da pessoa com deficiência, acessibilidade e ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação.
Em julho foi sancionada a Lei n° 14.624, que institui o símbolo de girassol como identificação de pessoas com deficiências ocultas. O objetivo é promover a conscientização e o respeito a direitos garantidos, como emergências e atendimentos prioritários para quem não tem uma deficiência percebida imediatamente. Dessa forma, se torna mais prático e simples, que por exemplo, estabelecimentos públicos e privados reconheçam aqueles que necessitam de suporte e atenção diferenciada.
O cordão de girassol só pode ser usado por pessoas com deficiências ocultas e/ou invisíveis, que são condições de saúde que não são facilmente identificadas ou visíveis externamente. Dentre as deficiências ocultas estão Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos de ansiedade, Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), Transtornos de humor, Doenças crônicas e Problemas de saúde mental.
O uso do cordão é opcional para quem possui algum tipo de deficiência oculta, mas é importante destacar que ele não serve como registro de identificação. É necessária a apresentação de algum documento comprobatório, como a CNH, por exemplo.