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IN 1.343: Extrato de Contribuições está disponível

01/08/2013

Está disponível no Autoatendimento aqui do site o demonstrativo de contribuições pagas exclusivamente pelo participante, no período de 1989 a 1995, para providências a serem tomadas a respeito das retificações de Imposto de Renda tratadas pela Instrução Normativa 1.343, da Receita Federal. 

Se enquadram na IN participantes do Plano 1 que fizeram contribuições pessoais no período de 1989 a 1995 e receberam o 1º pagamento do benefício PREVI  a partir de 2008. Vale reforçar que só poderão se beneficiar aposentados que não tenham ação judicial em curso, ou ação transitada e julgada a seu favor, sobre o tema que trata a Instrução Normativa nº 1.343. Os aposentados que têm ação judicial em curso e desejam se beneficiar da Instrução deverão desistir expressamente da ação.

Para visualizar o documento é preciso acessar a área restrita mediante senha de seis dígitos.

Saiba mais:

Veja aqui em que situação você se enquadra e entenda o que deve fazer.

Confira aqui o ofício enviado pela Receita Federal à Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) com respostas às dúvidas levantadas pelos Fundos de Pensão. O documento também traz exemplo de cálculo de aplicação do disposto na Instrução Normativa

 

 

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