Superávit do Plano 1 na conta

Valor referente às primeiras parcelas foi creditado em fevereiro na conta de aposentados e pensionistas

A trajetória: do entendimento à aprovação
Em 24 de novembro de 2010, foi assinado o Memorando de Entendimentos, por meio do qual foi oficialmente sugerida à PREVI a adoção de medidas para utilização de recursos do superávit do Plano 1, calculados em R$ 15 bilhões.

Os cerca de 120 mil associados do Plano 1 foram consultados entre os dias 9 e 15 de dezembro, sobre a destinação dos recursos nos moldes propostos, e mais de 80% dos votantes referendaram a proposta, que então foi submetida e aprovada pelas instâncias decisórias da PREVI (Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo), do Banco do Brasil (Conselho Diretor) e ainda pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) e pelo Ministério da Fazenda. A última instância decisória foi a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), na qual a proposta foi aprovada em 15/2/2011.

Como os sistemas da PREVI já estavam preparados, apenas aguardando a aprovação do Regulamento, foi possível efetuar o pagamento aos aposentados e pensionistas do Plano 1 no dia 18/2. Esse primeiro pagamento incluiu o valor equivalente a 12 vezes o Benefício Especial Temporário (BET), utilizando como data do cálculo o mês de dezembro/2010, com acréscimo dos valores relativos aos meses de janeiro e fevereiro/2011, tendo como data do cálculo os respectivos meses de referência.

O valor líquido de cada parcela corresponde a cerca de dois terços do valor bruto mensal do Benefício Especial Temporário (BET), em função das deduções incidentes, como Imposto de Renda e Cassi. Os acertos serão feitos na folha de pagamento de março.

As demais parcelas serão creditadas com as respectivas folhas de pagamento, no dia 20 de cada mês. Isso será feito até que se esgotem os recursos do fundo especial, criado exclusivamente para esses pagamentos.

O mesmo percentual do BET foi projetado para os participantes da ativa e está sendo creditado em conta individual, para recebimento em parcela única quando de suas aposentadorias. A evolução do saldo dessa conta pode ser acompanhada por meio do site da PREVI. Para consulta, acesse o Autoatendimento, opção Saldo de Reserva ou, ainda, na opção Simulador de Aposentadoria.

Principais mudanças

Incorporação de benefícios
Incorporação dos Benefícios Especiais de Remuneração e de Proporcionalidade, implementados em 2007, em caráter temporário, como benefícios permanentes para aqueles que se aposentaram a partir de 24/12/1997, desde que já fizessem jus àqueles Benefícios Especiais.

Fundos Previdenciários
Criação de dois fundos, de igual valor, para destinação dos recursos do superávit aos participantes e assistidos e ao patrocinador Banco do Brasil.

Suspensão das contribuições
A suspensão das contribuições vem acontecendo desde 2007, mas era uma decisão que tinha que ser revista anualmente. Agora, a continuidade da suspensão está prevista por mais tempo: três anos consecutivos (ou seja, até o final de 2013). Na prática, é mais dinheiro para todos os participantes do Plano 1, já que não ocorre o desconto em folha do valor da contribuição.

Benefício Especial Temporário
Aposentados e pensionistas passam a receber valor mensal correspondente a 20% do Complemento Previ ou da Renda Mensal Vitalícia enquanto houver recursos disponíveis no Fundo de Destinação.
Os participantes da ativa têm o valor de 20% do Complemento Previ Projetado, calculado mensalmente com base no Salário Real de Benefício Simulado, apartado em uma conta individual, corrigida pelo índice atuarial do Plano1. Na aposentadoria, o participante receberá o montante acumulado, até então em parcela única, feitas as deduções legais. E, se ainda houver saldo no Fundo de Destinação dos Participantes, passará a receber o Benefício Especial Temporário equivalente a 20% do seu Complemento PREVI.

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