Mais liberdade nos investimentos

Resolução 3.456, do Conselho Monetário Nacional, flexibiliza limites para aplicações em renda variável e proporciona mais transparência

Em 1º de junho deste ano, o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 3.456, que trata da aplicação dos recursos dos fundos de pensão fechados, como a PREVI. Dentre as principais alterações, estão a possibilidade de ultrapassar o limite de 50% das aplicações em renda variável até o montante do superávit da instituição e de investir até 3% em fundos multimercado (fundo com carteira diversificada composta de ativos de renda fixa e de renda variável) além de outras mudanças nos limites das aplicações. As alterações têm o objetivo de adequar os fundos ao novo cenário econômico, em que as aplicações de renda fixa de longo prazo vêm ficando abaixo de 6% ao ano.

Outro ponto importante é que, além dos princípios já consagrados na norma anterior (3.121, de 2003) de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez, na nova foi incluída a necessidade de transparência nos investimentos, inclusive com a indicação de leilões eletrônicos para a compra de títulos, prática já adotada há alguns anos na PREVI.

Aliás, para o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, as mudanças terão impacto muito pequeno. Apesar de a PREVI estar desenquadrada, com mais de 60% de seus ativos em renda variável e possuir superávit para cobrir essa diferença, a Norma diz que os acordos de Enquadramento anteriores a sua edição devem ser cumpridos. Esse é o caso da PREVI, que tem um plano aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para fazer seu enquadramento até 2012.

“Tínhamos expectativa em relação ao desenquadramento da PREVI em renda variável, já que nosso superávit é maior que esse número, mas, como os planos negociados anteriormente devem ser cumpridos, vamos manter a política que temos adotado até o momento”, diz José Reinaldo Magalhães, diretor de Investimentos da PREVI. O diretor ressalta que a meta desse plano para 2007 foi praticamente alcançada no primeiro semestre, com a venda de R$ 4,8 bilhões, ante a expectativa de R$ 5 bilhões para todo o ano. “As vendas foram feitas com a Bolsa de Valores em alta, num ótimo momento, antes da crise deste ano”, ressalta.

José Reinaldo afirma ainda que a PREVI está preparada para enfrentar esse tipo de crise, por conta dos 25% do patrimônio assegurado em Reserva de Contingência, que pode cobrir variações da Bolsa. “Só o que ultrapassa essa Reserva é que vai para Reserva para Revisão de Plano e pode ser revertido em benefícios. Essa é uma proteção para os ativos, para cobrir oscilações. É mais do que suficiente para suportar possíveis turbulências”, esclarece. Na crise, todas as vendas da PREVI foram suspensas para que não houvesse prejuízos para o Fundo.

Para saber mais
Resolução CMN 3.456, de 1/6/2007: íntegra no site www.previ.com.br (Notícias e Publicações/Legislação).