Superávit do PLANO1: DEST aprova alterações no Regulamento

Foi ultrapassada mais uma etapa para efetivação do uso do superávit: o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) aprovou as alterações relativas ao Regulamento do Plano 1. A PREVI vem acompanhando todas as fases do processo de aprovação. Em reunião com funcionários do Dest, na qual estavam presentes representantes da PREVI e da Diretoria de Relações com Funcionários e Responsabilidade Socioambiental (Dires), foram discutidos diversos pontos relevantes ao processo de análise. O parecer do Dest é exigido pela legislação, em questões que envolvam empresas como o Banco, nas quais a União detenha maioria do capital.

Antes de a PREVI submeter as alterações do Regulamento à homologação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), última etapa do processo de aprovação, é preciso aguardar o seguinte trâmite:
• análise do parecer do Dest pelo Ministério da Fazenda;
• envio de parecer do Ministério ao Banco do Brasil;
• encaminhamento do processo à PREVI pelo Banco;
• envio do processo à SPC.

Somente depois da homologação da SPC, a PREVI poderá implantar as demais medidas aprovadas pelos participantes. Por ter sido de caráter administrativo, a suspensão das contribuições foi implantada em julho, uma vez que não dependia da manifestação de instâncias governamentais.

BENEFÍCIOS QUE VOCÊ JÁ TEM

Contribuições suspensas
Veja os valores médios da contribuição que estão deixando de ser pagos e o valor médio que retornou para a conta corrente dos participantes em julho de 2007 referente às contribuições feitas de janeiro a junho.

BENEFÍCIOS QUE ESTÃO A CAMINHO

Conheça as medidas que serão implantadas sob a forma de benefícios especiais, após a aprovação final da Secretaria de Previdência Complementar:

Mudança do teto de contribuição
O teto de contribuição à PREVI passa dos atuais 75% para 90% da remuneração. Essa mudança assegura benefício maior para muitos associados, tanto para quem ainda vai se aposentar como para quem já se aposentou. São mais de 38 mil pessoas: 20.750 funcionários estão em atividade no Banco e aproximadamente 18.000 já estão aposentados.

Fórmula de cálculo do complemento
A mudança vai gerar um valor adicional tanto para os associados que se aposentaram após 24/12/1997 como para quem ainda vai requerer aposentadoria, desde que não tenham completado 30 anos de filiação à PREVI na data do desligamento. Mais de 17.000 aposentados e pensionistas serão beneficiados.

Valor adicional para quem contribuiu por mais de 30 anos
Corresponde ao pagamento das contribuições pessoais e patronais efetuadas após 30 anos de filiação à PREVI como associado ativo. Será pago na modalidade de renda certa, em parcelas mensais pelo prazo máximo de dez anos, corrigidas anualmente pelo INPC.

Aposentadoria aos 45 anos para mulheres
As associadas do Plano 1 terão direito à aposentadoria antecipada da PREVI aos 45 anos de idade. Cerca de 7.500 funcionárias teriam direito atualmente.