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Companheiros do mesmo sexo recebem pensão
Desde 2006, direito é reconhecido pela PREVI para os participantes do Plano 1. No PREVI Futuro, medida valerá a
partir da aprovação da mudança no Regulamento.
Há quase sete anos, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) concede pensão por viuvez a parceiros do mesmo sexo. A
PREVI decidiu seguir essa tendência e em 2006 normatizou a concessão do benefício a homoafetivos – como são chamadas pessoas
do mesmo sexo que tenham relação estável. O primeiro caso ocorreu em outubro passado, com o pagamento de pensão à companheira
de uma associada, residente em Vitória da Conquista (BA).
A PREVI está atenta às mudanças na sociedade, que passa a reconhecer e a respeitar os direitos dos homossexuais. Desde
que reformulou o Plano de Benefícios 1, conta com 90 inscrições de companheiros do mesmo sexo. Desse total, 50 são relativas
a funcionários do Banco e 40, a aposentados. O pagamento da pensão é feito a companheiros de associados que tenham falecido
na vigência do atual Regulamento do Plano 1 – a partir de 4 de maio de 2006, desde que o INSS tenha reconhecido a união
estável. Companheiros de associados cujo óbito tenha ocorrido antes dessa data não fazem jus ao benefício.
“É um avanço dos direitos, uma demonstração de respeito à realidade que já existe de fato na sociedade e no Banco”, diz
Augusto Andrade, analista sênior da Ouvidoria Interna do Banco, na Dires. Tendo participado da fundação do Grupo Arco-Íris
de Conscientização Homossexual (GAI) e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, Augusto inscreveu o
companheiro na PREVI no início deste ano. Para ele, por ser o maior fundo de pensão da América Latina, a PREVI pode servir
de exemplo para outras entidades.
Concesão do benefício se consolida no Brasil e no mundo
Outras instituições e fundos de pensão também concedem direitos previdenciários por motivo de morte aos companheiros de seus
funcionários homossexuais. A Fundação de Assistência e Previdência Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (Fapes/BNDES), o Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) e a Radiobrás são algumas delas.
Os exemplos partem também das Prefeituras Municipais do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (BH), Porto
Alegre (RS), Recife (PE) e Fortaleza (CE), bem como dos governos dos estados do Rio de Janeiro e de Alagoas, como explica
Cláudio Nascimento, diretor de políticas públicas e direitos humanos do Grupo Arco-Íris. “A Prefeitura da capital fluminense
foi a primeira a conceder pensão aos companheiros de servidores homossexuais. Isso aconteceu em 1998. Desde então outros
municípios e estados adotaram ou estão discutindo a medida”, diz.
A realidade de outros países não é diferente da brasileira. Pioneira no mundo, a Holanda aprovou em 2001 a lei que permite
o casamento de homossexuais e a garantia de todos os direitos aos parceiros. A Espanha, onde o casamento entre pessoas do mesmo
sexo é permitido desde 2005, também concede o benefício. Nos Estados Unidos, a lei que garante esse tipo de pensão foi assinada
em agosto de 2006, e no Canadá, em março de 2007.
Concessão de Pensão Influencia Outros Setores da Sociedade
Para Nascimento, a iniciativa do INSS e da PREVI vai muito além da concessão de benefícios. Ele acredita que a garantia desse
benefício é uma prova de que a sociedade tende a respeitar cada vez mais os direitos dessa parcela da população. “A comunidade
está se organizando mais e a imprensa vem abordando o tema de forma mais respeitosa. Tudo tende para um clima mais favorável.
A homofobia no Brasil ainda é muito forte, mas atitudes como essa da PREVI e de outras entidades são muito positivas”, avalia.
Para o coordenador do Grupo Arco-Íris, PREVI e Banco do Brasil são grandes referências. “Ambos estão reconhecendo que o
homossexual deve ser tratado com isonomia. Essa atitude serve de exemplo a companhias estatais e privadas que se preocupam com
o lucro e galgam por um espaço no mercado sem deixar de reconhecer o valor de seus funcionários, que estando mais satisfeitos
tornam-se mais produtivos”, diz.
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PREVI – Para inscrever o(a) companheiro(a), é necessário preencher formulário e remeter pelo Correio para
PREVI/Gecat, Praia de Botafogo, 501, cep 22250-040, Rio de Janeiro (RJ). O formulário está disponível no site www.previ.com.br,
downloads (Formulários/Plano de Benefícios 1/Cadastro – Atualização de dados do Participante). A concessão do benefício pela PREVI
depende do reconhecimento da união estável pelo INSS. No site da PREVI, há lista de documentos exigidos pelo Instituto (Atendimento/Plano
de Benefícios/Complemento de Pensão/Como requerer/Documentação Necessária/INSS).
BANCO DO BRASIL – As instruções para inscrever dependentes econômicos estão no SisBB – LIC.
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PREVI Futuro tambÉm terÁ o benefÍcio