O que o associado precisa e deve saber
Fundos de pensão têm que divulgar informações regulamentadas pela SPC e pelo Conselho
de Gestão da Previdência Complementar |
Secretaria de Previdência Complementar
(SPC) e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) regulamentaram recentemente as informações que os fundos de pensão têm de divulgar a seus participantes e que devem ser incorporados ao Relatório Anual. Todas essas informações já eram divulgadas pela PREVI.
De acordo com as mudanças, o Relatório Anual 2006 que os associados receberam em casa passou a reunir informativos que eram divulgados por outros meios e com outra periodicidade, como a Política de Investimentos e o Demonstrativo de Investimentos.
A versão impressa elaborada pela PREVI mantém o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultados, a Demonstração de Fluxos Financeiros e as Notas Explicativas, apesar de as novas normas não obrigarem à impressão desses documentos.
Com o Relatório, os participantes do Plano 1 receberam o Estatuto da PREVI, vigente desde 16/3/2006, e o Regulamento do Plano, aprovado pela SPC em 7/6/2006. Tão logo a SPC aprove as alterações do Regulamento do PREVI Futuro, os associados do Plano serão informados.
 Informações por meio eletrônico |
A SPC e o CGPC discriminaram outras informações que deverão ser disponibilizadas por meio eletrônico (veja quadro ao lado). Se você não tem acesso à internet, não ficará prejudicado, pois pode solicitar que esses dados
sejam enviados por correio. O inverso também é possível: optar por acessar na internet publicações impressas, como o Relatório Anual e a Revista PREVI, o que gera economia, diminui a utilização de insumos naturais e preserva o ambiente. Para fazer essa solicitação, acesse a
opção “Atualização Cadastral” no Auto-atendimento do site www.previ.com.br.
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| Informativos que devem ser divulgados por meio eletrônico até 30 de abril de cada ano: |
• Relatório de Assembléias Gerais
Realizadas no ano anterior, nas companhias em que a PREVI detém participação relevante no capital social e naquelas que representam parcela significativa na
composição total de seus recursos.
• Demonstrações Contábeis Consolidadas e Pareceres
São divulgados também no Relatório Anual impresso.
• Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA)
Explica o que aconteceu no ano anterior com os planos de benefícios, inclusive a Capec, do ponto de vista atuarial.
• Demonstrativo de Investimentos
Equivale ao antigo Demonstrativo Analítico de Investimentos e de Enquadramento das Aplicações, DAIEA. Divulgado agora no Relatório Anual impresso.
• Política de Investimentos para os Planos 1, PREVI Futuro e Capec
É o único item com prazo diferenciado: até 30 dias após a aprovação pelo Conselho Deliberativo.
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| Outras Garantias |
• Ao se inscrever na PREVI, o associado recebe o Estatuto da Entidade e o Regulamento do seu plano, além de material explicativo sobre o Regulamento.
• Respostas às consultas de associados deverão ser dadas em até 30 dias.
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Nesta Edição » Gestão - Transparência: Informaçôes aos associados